Surpreendente! BPC agora é o principal benefício social em mais de mil cidades brasileiras

Essa virada histórica escancara uma nova dinâmica nos programas sociais brasileiros e levanta questionamentos sobre sustentabilidade fiscal, foco dos benefícios e integração das políticas públicas de combate à pobreza.

Leia mais:

BPC suspenso? Atualize seu CadÚnico e garanta a continuidade do benefício

O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada é um programa garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde 1993. Ele assegura o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) a dois públicos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência (de qualquer idade), incluindo crianças e adolescentes, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 mensais.

Diferentemente do Bolsa Família, o BPC é operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuições previdenciárias anteriores. Contudo, não dá direito ao 13º salário nem pensão por morte.

Crescimento do BPC: 31 meses de expansão contínua

Desde meados de 2022, o BPC passou por uma escalada sem precedentes, acumulando 31 meses de crescimento ininterrupto. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), foram 1,6 milhão de novos beneficiários no período — um aumento de 33%.

Em março de 2025, o Brasil contava com 6,2 milhões de pessoas recebendo o BPC, enquanto o Bolsa Família atendia 20,5 milhões de famílias, número três vezes maior. Mesmo assim, a relação de gastos por beneficiário é muito mais alta no BPC, o que explica o impacto orçamentário.

O que impulsionou esse crescimento?

De acordo com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, o fenômeno decorre da combinação de fatores legislativos, administrativos, econômicos e judiciais.

Seis razões para a explosão do BPC, segundo o TCU

1. Mudança na legislação (2020)

Uma alteração nas regras permitiu que mais de um integrante da mesma família recebesse o BPC, o que antes era limitado. Essa mudança ampliou o número de beneficiários potenciais.

2. Reforma da Previdência (2019)

A reforma dificultou o acesso à aposentadoria, sobretudo por tempo de contribuição. Assim, muitos idosos com renda baixa passaram a buscar o BPC como alternativa de amparo social.

3. Inclusão do autismo e ampliação do conceito de deficiência

Nos últimos dois anos, 17% dos benefícios a pessoas com deficiência incluíram relatos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa ampliação do que é considerado deficiência pela Justiça e pelo INSS fez o número de pedidos disparar.

4. Programa para redução da fila do INSS

Para diminuir a demora na análise de benefícios, o governo implementou mutirões, reforço no atendimento e parcerias com médicos peritos, o que acelerou o deferimento de novos pedidos.

5. Aumento do salário mínimo

Com o aumento real do salário mínimo nos últimos anos, mais famílias passaram a se enquadrar nos critérios de baixa renda, uma vez que a linha de corte é calculada com base nesse valor.

6. Judicialização crescente dos pedidos

A interpretação dos tribunais em muitos casos tem sido mais flexível que a do INSS, o que impulsiona decisões judiciais favoráveis ao requerente. Isso fortalece a judicialização como ferramenta de acesso ao benefício.

Onde o BPC já superou o Bolsa Família?

O número de municípios onde o BPC tem peso maior no orçamento local mais que dobrou em dois anos, passando de 492 em 2023 para 1.167 em 2025 — um salto de 137%.

Exemplos de cidades impactadas:

• Capitais: Recife (PE), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Belo Horizonte (MG);
• Cidades pequenas: Não-Me-Toque (RS), Agronômica (SC), Vitória Brasil (SP), Itororó (BA).

Esse fenômeno não está restrito ao interior ou regiões pobres: atinge localidades de diferentes portes e regiões do país, o que demonstra uma mudança estrutural no perfil dos programas sociais.

Comparação entre BPC e Bolsa Família

Critério	BPC	Bolsa Família
Valor do benefício	R$ 1.518 por pessoa	R$ 600 base + adicionais
Público	Idosos e pessoas com deficiência	Famílias em extrema pobreza
Exigência de contrapartida	Nenhuma	Sim (frequência escolar, vacinas)
Operador	INSS	Ministério do Desenvolvimento
Direito ao 13º	Não	Sim (em datas específicas)
Número de beneficiários (mar/25)	6,2 milhões	20,5 milhões

Impacto orçamentário

Em 2025, o Orçamento da União prevê:

• R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família;
• R$ 112 bilhões para o BPC.

Apesar de atender menos pessoas, o valor unitário do BPC o torna altamente oneroso para os cofres públicos, especialmente em um cenário de crescimento acelerado e pouca possibilidade de reversão, já que o programa é constitucional e vitalício, enquanto o Bolsa Família pode variar conforme a política fiscal.

O desafio da sustentabilidade e integração entre programas

O crescimento acelerado do BPC traz benefícios sociais inegáveis, mas acende o alerta sobre sua sustentabilidade fiscal e a forma como ele se articula com outros programas, especialmente o Bolsa Família.

Pontos em debate:

• Há risco de sobreposição ou concorrência entre BPC e Bolsa Família?
• Deve haver revisão nos critérios de entrada no BPC para garantir foco e controle?
• Como evitar fraudes e judicializações indevidas sem prejudicar quem realmente precisa?
• É viável repensar os mecanismos de avaliação de deficiência e renda?

O governo e o Congresso deverão enfrentar essas questões com transparência e equilíbrio entre eficiência, justiça social e responsabilidade fiscal.

O que pode mudar no futuro?

Algumas propostas em análise incluem:

• Criação de um cadastro unificado entre INSS e CadÚnico, para evitar fraudes e cruzar dados em tempo real;
• Reforço nas avaliações socioeconômicas e periciais;
• Maior fiscalização dos benefícios judicializados;
• Estímulo à autonomia de beneficiários do BPC PcD, com programas de inclusão produtiva;
• Debates sobre integrar o BPC ao Bolsa Família para racionalizar gastos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital