Brasil aciona OMC contra tarifa imposta por Trump, confirma Itamaraty

A decisão brasileira representa uma reação direta a medidas consideradas protecionistas e potencialmente ilegais sob as normas do comércio internacional.

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Medidas atingem quase 36% das exportações brasileiras

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a tarifa imposta pelo governo norte-americano afeta cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA. Produtos de destaque como café e carne estão entre os principais prejudicados. Ainda que a medida inclua uma lista de exceções – como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos energéticos – a magnitude da tarifa afeta consideravelmente a balança comercial do Brasil.

A decisão do Itamaraty foi formalizada por meio de um pedido de consultas à OMC, um procedimento previsto nas regras da entidade como a primeira etapa para resolução de controvérsias comerciais entre nações. As consultas visam tentar uma solução negociada antes da abertura de um painel formal de julgamento.

As ordens executivas de Trump e as bases legais das sobretaxas

As tarifas foram implementadas por meio de duas ordens executivas assinadas por Trump: a primeira, em 2 de abril de 2025, chamada “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca”, e a segunda, de 30 de julho, sob o título “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”.

Essas ordens executivas se baseiam em legislações específicas dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ambas são frequentemente usadas por governos norte-americanos para justificar sanções ou medidas econômicas unilaterais.

Contudo, o Brasil argumenta que as tarifas violam princípios fundamentais da OMC, como o da nação mais favorecida – que exige que vantagens concedidas a um país sejam estendidas a todos os membros – e os tetos tarifários negociados no âmbito da organização.

Reação diplomática e defesa do multilateralismo

O Ministério das Relações Exteriores reafirmou em nota que a decisão de recorrer à OMC demonstra o compromisso do Brasil com as normas internacionais e a defesa do multilateralismo, especialmente em um contexto de crescente uso de medidas unilaterais no comércio internacional.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, declarou o Itamaraty.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vinha defendendo publicamente a necessidade de revitalizar a OMC e fortalecer seu sistema de solução de controvérsias, esvaziado nos últimos anos por pressões políticas e pela falta de indicações ao órgão de apelação.

A ação também responde a uma resolução publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (5), que autorizou o governo a recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC, responsável por assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países-membros.

Impactos no comércio bilateral e cenário internacional

A escalada na tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos ocorre em um momento sensível para a economia global, marcada por disputas tarifárias, tensões geopolíticas e mudanças no cenário político internacional. O retorno de Trump à cena política com uma plataforma econômica abertamente protecionista gera preocupação entre parceiros comerciais.

As tarifas norte-americanas podem ter impactos diretos na competitividade dos produtos brasileiros, especialmente em setores que dependem fortemente do mercado americano. Além disso, a medida pode abrir espaço para retaliações ou levar o Brasil a buscar novos mercados para reduzir sua dependência dos EUA.

O que acontece agora na OMC?

Com o pedido de consultas apresentado, Brasil e EUA terão um prazo de até 60 dias para negociar uma solução bilateral. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel na OMC, que atuará como um tribunal para julgar a legalidade das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Ainda que a tramitação na OMC possa levar meses – ou até anos –, a iniciativa do Brasil é simbólica e política. Marca uma postura ativa na defesa dos interesses nacionais no comércio internacional e uma tentativa de reequilibrar relações comerciais por meio de canais institucionais.

Especialistas comentam a decisão brasileira

Segundo especialistas em comércio exterior, a ação do Brasil é “tecnicamente fundamentada” e representa um movimento estratégico diante do cenário protecionista norte-americano.

Para Fernanda Tavares, professora de relações internacionais na Universidade de Brasília (UnB), a ação “reforça o papel do Brasil como defensor da ordem comercial multilateral”. Já para o economista Paulo Feldman, da USP, “o país está correto em recorrer à OMC, mas deve se preparar para alternativas comerciais caso o processo se arraste sem resultados concretos”.

Conclusão: Brasil em defesa do comércio justo

A decisão do governo brasileiro de acionar a OMC contra a sobretaxa imposta por Donald Trump é mais do que uma disputa técnica. Representa uma afirmação política em defesa de um sistema de comércio baseado em regras, previsibilidade e cooperação internacional.

Mesmo com a atuação da OMC fragilizada nos últimos anos, o Brasil opta por manter-se dentro da legalidade internacional e pressionar por reformas que fortaleçam as instituições multilaterais. A resposta dos Estados Unidos nos próximos dias será crucial para determinar se haverá espaço para diálogo ou se a disputa avançará para uma nova fase de enfrentamento comercial.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital