Novo acordo entre Brasil e Argentina zera tarifa de autopeças e amplia comércio

Ampliação do acordo automotivo bilateral

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O que mudou com o novo decreto?

A principal novidade é a flexibilização do acesso ao mercado para veículos comerciais leves e pesados — ônibus, vans e caminhões com até cinco toneladas — que passam a ter condições comerciais mais vantajosas.

Além disso, foi retomada a redução a zero das tarifas de importação para autopeças que não são produzidas no Brasil, permitindo maior competitividade para a indústria nacional que depende desses insumos.

Condições para usufruir do benefício tarifário

Para que as empresas possam importar peças com tarifa zero, o decreto estabelece contrapartidas importantes. As companhias beneficiadas ficam obrigadas a investir pelo menos 2% do valor dessas importações em pesquisa, desenvolvimento, inovação ou em programas industriais prioritários para o setor automotivo. Essa medida visa fortalecer a cadeia produtiva local e estimular a modernização tecnológica do segmento.

Contexto e importância do acordo ACE nº 14

Histórico do acordo automotivo entre Brasil e Argentina

O ACE nº 14 foi assinado em 1990 e regula o comércio automotivo entre Brasil e Argentina, países que formam um dos maiores blocos industriais da América Latina. O acordo busca integrar as cadeias produtivas, aumentar a competitividade e facilitar o intercâmbio comercial de veículos e peças entre as duas nações.

O 46º Protocolo Adicional

O protocolo atualizado e incorporado pela legislação brasileira consolida avanços técnicos importantes, como a atualização da classificação dos produtos automotivos e o aprimoramento das regras de origem. Essas regras são essenciais para definir se uma mercadoria pode ser considerada produzida em um dos países e, portanto, se está habilitada para benefícios tarifários.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo protocolo facilita o comércio bilateral, reduz custos operacionais e fortalece a indústria automotiva regional.

Impactos para a indústria automotiva brasileira

O peso do setor na economia nacional

A indústria automotiva brasileira ocupa atualmente a oitava posição mundial em produção de veículos. Segundo dados oficiais, o setor emprega mais de 1 milhão de trabalhadores direta e indiretamente, demonstrando sua relevância econômica e social.

Investimentos privados e inovação

O Mover tem sido fundamental para atrair investimentos privados, que somam anúncios de R$ 140 bilhões para o setor automotivo. O programa incentiva a transição para tecnologias mais limpas e modernas, fomentando o desenvolvimento sustentável da indústria.

Com a exigência de aplicar 2% do valor das importações de autopeças em inovação, o novo acordo estimula ainda mais a pesquisa tecnológica no setor, buscando consolidar o Brasil como um polo competitivo no mercado internacional.

Comércio bilateral entre Brasil e Argentina

Fluxo comercial de produtos automotivos

Os produtos automotivos são o principal item da corrente comercial entre Brasil e Argentina. Em 2024, o intercâmbio desses bens atingiu US$ 13,7 bilhões, o que representa cerca de 50% do total de US$ 27,4 bilhões movimentados entre as duas economias.

Crescimento em 2025

Nos primeiros cinco meses de 2025, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 12,6 bilhões, um crescimento expressivo de 26,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Relevância do acordo para o futuro do setor

Competitividade e integração regional

A ampliação do acordo automotivo fortalece a integração produtiva entre Brasil e Argentina, com benefícios para toda a cadeia industrial. A redução das tarifas e a flexibilização do comércio promovem a competitividade das montadoras e fornecedores locais no mercado internacional.

FAQ

O que o novo decreto altera no acordo automotivo entre Brasil e Argentina?
O decreto amplia o acordo para incluir ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas, reduz tarifas para autopeças não produzidas no Brasil e estabelece obrigações de investimento em inovação para as empresas beneficiadas.

Qual a importância do Protocolo Adicional incorporado pela legislação brasileira?
Ele atualiza as regras de origem e a classificação dos produtos automotivos, garantindo que os benefícios tarifários sejam aplicados corretamente e facilitando o comércio bilateral.

Qual a contrapartida exigida das empresas que importam com tarifa zero?
As empresas devem investir pelo menos 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.

Qual é o impacto econômico do setor automotivo para o Brasil?
O setor é o oitavo maior produtor mundial de veículos, emprega mais de 1 milhão de pessoas e teve crescimento significativo em vendas recentes, sendo vital para a economia nacional.

Considerações finais

Perspectivas para o mercado automotivo

Com o cenário de inovação impulsionado pelo Mover e a maior facilidade no comércio bilateral, o setor automotivo brasileiro projeta crescimento sustentável e geração de empregos. O compromisso com a inovação tecnológica também prepara a indústria para desafios futuros, como a eletrificação e a digitalização dos veículos.