Brasil debate Reserva Soberana de Bitcoin: audiência pública pode avançar PL pioneiro

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL‑SP) oficializou o pedido de realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) para aprofundar o debate e qualificar o texto que propõe a criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) no Brasil.

Desde sua apresentação em novembro de 2024, o PL já caminhou por comissões e recebeu parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD‑CE) em 6 de junho de 2025. Agora, com o requerimento de audiência pública, o texto ganha fôlego para receber contribuições de especialistas e stakeholders antes de seguir para votação.

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O que propõe a RESBit?

Até 5% das reservas internacionais em Bitcoin

O PL determina que o governo federal poderá destinar até 5% das reservas internacionais em Bitcoin, por meio de aquisição gradual e planejada, sempre em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em valores, considerando o estoque de cerca de US$ 328 bilhões, isso representa mais de US$ 16 bilhões em BTC.

Fundo com Bitcoins apreendidos

Outra medida relevante do projeto é o destino de bitcoins apreendidos em operações de combate à lavagem de dinheiro para um fundo soberano, fortalecendo o patrimônio estatal e adicionando liquidez ao fundo de reserva.

Infraestrutura, segurança e governança

A gestão da RESBit ficaria sob responsabilidade do Banco Central e do Ministério da Fazenda, prevendo:

• uso de carteiras frias (cold wallets);
• sistemas robustos de monitoramento baseados em blockchain e IA;
• emissão de relatórios semestrais ao Congresso;
• criação de um comitê consultivo técnico;
• adoção de medidas para garantir o lastro do Drex (real digital) em Bitcoin.

A audiência pública: quem deve participar?

No requerimento, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança incluiu nomes estratégicos para enriquecer o debate:

• Diego Kolling, Head de Estratégia Bitcoin do Méliuz;
• Bernardo Srur, da ABCripto;
• Representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central e da Febraban;
• Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete do Ministro do Desenvolvimento, ligado ao vice-presidente Alckmin.

Objetivos esperados

O parlamentar justifica que a audiência pública visa:

1. “debater com profundidade o mérito técnico e econômico do PL”;
2. garantir robustez e segurança jurídica e operacional ao texto;
3. promover transparência e legitimidade perante investidores e a sociedade.

Por que a RESBit pode colocar o Brasil na vanguarda?

Referências internacionais

O projeto ganha força diante de iniciativas semelhantes:

• Estados Unidos, com propostas nos moldes da senadora Cynthia Lummis;
• El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda oficial;
• países como China e UE, com reservas estratégicas em ativos digitais.

Vantagem estratégica para o Brasil

O deputado Biondini enfatiza que o país pode assumir um papel pioneiro em economia digital, reduzindo dependência do dólar, agregando soberania financeira e atraindo investimentos. Ele destaca:

“Pelo que vemos na comunidade bitcoin, é um dos projetos mais relevantes apresentados na Câmara”

Além disso, o PL reconhece que a demora pode comprometer a oportunidade estratégica:

“demora na aprovação da pauta pode comprometer a vantagem estratégica do Brasil”.

Etapas de tramitação até o Plenário

Trilhas cumpridas

• 25/11/2024 – apresentação à mesa da Câmara;
• Encaminhamento às comissões: CDE, CT&I, FT e CCJ;
• 06/06/2025 – parecer favorável do relator Luiz Gastão na CDE.

Próximos passos

1. Audiência pública na CDE — requerida por Orleans e Bragança;
2. Votação na CDE, seguida por CCJ e CT&I;
3. Plenário da Câmara;
4. Análise no Senado Federal, se aprovado;
5. Sanção ou veto presidencial.

Impactos esperados e desafios

Para a economia e finanças

• Diversificação das reservas brasileiras: proteção contra crises cambiais e geopolíticas;
• Fortalecimento do Drex, com lastro em ativo deflacionário;
• Promoção da tecnologia blockchain e IA no setor público e privado.

Riscos e críticas

• Volatilidade do Bitcoin: o preço pode oscilar drasticamente, afetando o valor da reserva;
• Autonomia do Banco Central: o BC costuma operar com independência em suas reservas – o PL altera isso diretamente;
• Infraestrutura exigida: alta complexidade operacional aumenta custos e risco de falhas.

Repercussão política e apoio parlamentar

Bancada cripto em expansão

O PL recebeu manifestações positivas, reforçadas por:

• apoio de deputados da “bancada bitcoin”;
• envolvimento de técnicos do BC, Fazenda e Febraban;
• atenção de parlamentares ligados ao governo, como Pedro Guerra.

Pressão pública e midiática

O interesse da comunidade bitcoin, de startups e veículos como o Cointelegraph, CriptoFácil e Livecoins, indica que o projeto ganhou destaque nacional e teve repercussão internacional.

Conclusão: um marco na política de ativos digitais

A audiência pública no CDE representa uma etapa estratégica na tramitação do PL 4501/2024. Se aprovada sem alterações drásticas, a RESBit pode transformar o Brasil em referência em gestão pública de criptomoedas.

O processo traz exigências claras: segurança operacional, governança robusta e gestão prudente. Ao mesmo tempo, pode elevar a discussão sobre real digital, soberania econômica e inovação tecnológica. Torna-se urgente para o país aproveitar esse momento global e consolidar sua posição na nova economia.