Brasil Sem Fome entra em nova fase e pode apertar fiscalização; entenda

A iniciativa reforça o papel do governo federal na articulação entre diferentes sistemas públicos, promovendo integração de dados, padronização de fluxos e atuação coordenada nos territórios.

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O que é o protocolo Brasil sem fome

O Protocolo Brasil Sem Fome é um instrumento de gestão pública que organiza procedimentos e define responsabilidades entre três grandes estruturas do Estado brasileiro:

• Sistema Único de Saúde (SUS)
• Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)

Na prática, o protocolo estabelece fluxos integrados de atendimento e determina como os órgãos devem compartilhar informações para localizar famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Segundo a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o diferencial do protocolo está na metodologia estruturada. A identificação das famílias ocorre por meio da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (Tria), aplicada dentro do SUS.

Como funciona a triagem pelo SUS

A Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (Tria) é aplicada nas unidades de saúde, especialmente na atenção primária. Profissionais do SUS fazem perguntas padronizadas que avaliam se a família enfrenta dificuldade de acesso regular e suficiente a alimentos.

Cruzamento com o cadastro único

O ponto central da estratégia é o cruzamento das informações da Tria com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse banco de dados reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda no Brasil.

Quando o sistema identifica uma família com risco alimentar e que ainda não está inserida em políticas públicas prioritárias, o protocolo permite:

• Priorizar o acesso a benefícios sociais
• Direcionar atendimento pelo SUAS
• Integrar ações de segurança alimentar pelo Sisan
• Avaliar inclusão ou atualização no Bolsa Família

De acordo com o MDS, a Tria já foi aplicada a mais de 24 milhões de famílias no país. Os dados estão sendo cruzados com o CadÚnico para permitir identificação objetiva dos casos mais urgentes.

Brasil fora do mapa da fome: o que isso significa

O Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Isso significa que menos de 2,5% da população está em situação de subalimentação crônica.

A saída do mapa não elimina o problema, mas indica melhora nos indicadores nacionais. O desafio atual é localizar grupos específicos que permanecem invisíveis nas estatísticas agregadas, especialmente em áreas periféricas urbanas, comunidades rurais isoladas e populações tradicionais.

Nesse contexto, o Protocolo Brasil Sem Fome atua como ferramenta de focalização.

Estrutura do curso de formação

A capacitação promovida pelo MDS foi estruturada em três dias, com abordagem técnica e operacional.

Primeiro dia: fundamentos e instrumentos

No primeiro dia, os agentes debateram:

• Estrutura do Sisan
• Marcos de referência do protocolo
• Papel da participação social
• Funcionamento da Tria no SUS
• Uso do Cadastro Único
• Portfólio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan)

O objetivo foi alinhar conceitos e padronizar procedimentos entre os estados.

Segundo dia: programas integrados

No segundo dia, os participantes conheceram programas federais que podem ser acionados após a identificação do risco alimentar, como:

• Bolsa Família
• Acredita no Primeiro Passo
• Pé-de-Meia

Também foram discutidas estratégias de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade.

Um dos destaques foi a construção da Cartografia de Respostas Locais, ferramenta que mapeia serviços públicos disponíveis em cada território, como restaurantes populares, cozinhas solidárias, bancos de alimentos e centros de referência da assistência social (CRAS).

Terceiro dia: fluxo integrado e priorização

No último dia, o foco foi a construção do fluxo de atendimento integrado. Os agentes trabalharam:

• Estratégias de priorização
• Integração entre SUS, SUAS e Sisan
• Uso do sistema CadInsan
• Procedimentos de adesão e permanência no Sisan
• Planejamento de implementação nos estados

Essa etapa é considerada crucial para evitar fragmentação de políticas públicas.

Impacto direto para estados e municípios

O protocolo não é apenas uma diretriz federal. Ele depende da adesão e operacionalização por estados e municípios.

Na prática, quando um agente de saúde identifica uma família com insegurança alimentar:

1. A informação é registrada na Tria.
2. O dado é cruzado com o CadÚnico.
3. A assistência social é acionada.
4. Programas complementares são avaliados.
5. A rede de segurança alimentar é mobilizada.

Esse fluxo reduz o risco de que famílias fiquem sem atendimento por falta de comunicação entre órgãos.

Para municípios menores, a padronização ajuda a organizar melhor recursos já existentes, como cestas emergenciais, cozinhas comunitárias e programas de transferência de renda.

Integração como estratégia de política pública

Especialistas em políticas sociais apontam que um dos principais gargalos históricos no combate à fome é a fragmentação de dados. Saúde, assistência social e segurança alimentar muitas vezes operam com sistemas distintos.

O Protocolo Brasil Sem Fome atua justamente nessa lacuna, criando interoperabilidade entre bases de dados e definindo responsabilidades claras.

Essa abordagem fortalece a lógica intersetorial prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

Desafios na erradicação da fome

Apesar dos avanços, o cenário exige atenção constante. A insegurança alimentar pode ser agravada por:

• Desemprego ou informalidade
• Endividamento das famílias
• Aumento no custo de alimentos
• Eventos climáticos extremos

A focalização é essencial para alcançar grupos invisíveis, como pessoas em situação de rua, migrantes internos e comunidades isoladas.

A secretária Valéria Burity destacou que o protocolo oferece método, informação e capacidade de direcionamento, mas depende de execução efetiva nos territórios.

O que muda para a população

Para o cidadão, o impacto pode ser percebido de forma indireta, mas concreta. A aplicação da Tria no SUS amplia a chance de que a vulnerabilidade alimentar seja identificada mesmo quando a família não procura diretamente a assistência social.

Exemplo prático: uma mãe que leva o filho à unidade básica de saúde pode, durante o atendimento, responder à triagem e ter sua situação registrada. Se o sistema identificar risco alimentar, a rede de assistência pode ser acionada automaticamente.

Essa integração reduz barreiras burocráticas e amplia o acesso a direitos.

Perspectivas para os próximos meses

Com a capacitação dos agentes estaduais, a expectativa do MDS é acelerar a implementação do protocolo nos territórios. O planejamento inclui:

• Expansão da aplicação da Tria
• Ampliação da integração de dados
• Monitoramento contínuo pelo CadInsan
• Fortalecimento da participação social no Sisan

O objetivo declarado é avançar não apenas na redução, mas na erradicação da fome no país.

A estratégia combina transferência de renda, articulação intersetorial e mapeamento territorial, reforçando a capacidade do Estado de atuar de forma preventiva e direcionada.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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