Os novos limites na cota para brasileiros fazerem compras isentas de impostos no exterior entraram em vigor em 1º de janeiro de 2020. Em free shop de aeroportos, por exemplo, o limite dobrou de US$ 500,00 para US$ 1.000,00. Já em viagens feitas por rio, lago ou meio terrestre, o limite aumentou de US$ 300,00 para US$ 500,00. Por outro lado, o limite para compras no exterior cujo trajeto de volta ao Brasil é feito por avião segue sendo de US$ 500,00. Contudo, vale lembrar que é possível somar os US$ 500,00 de compra no exterior com os US$ 1.000,00 do free shop, resultando em US$ 1.500,00 por viajante.

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Entretanto, os compradores devem estar atentos não apenas ao valor total da compra, mas também ao número de itens comprados. Por exemplo, no free shop no retorno ao Brasil só é permitido adquirir 24 unidades de bebidas alcoólicas. E destas, no máximo de 12 unidades podem ser de um mesmo tipo de bebida. Portanto, nada de ir para outro país achando que vai poder encher a adega com dezenas de garrafas do seu vinho favorito.

Caso você ultrapasse os valores ou as quantidades determinadas, a fiscalização da Receita Federal cobrará imposto e você corre o risco de ser multado. Isso também pode acontecer caso a quantidades e os valores estejam dentro da norma, mas a fiscalização considere que você comprou as mercadorias para revender no Brasil. Geralmente, isso ocorre quando o viajante compra vários itens iguais.

Não é permitido somar os valores de uma família

O valor máximo da compra no exterior sempre é calculado por pessoa, seja em free shop, na chegada de avião ou por qualquer outra forma de transporte. Ou seja, por exemplo, um grupo de 4 pessoas não pode querer somar as 4 cotas de UR$ 500,00 para comprar um produto de US$ 2.000,00 sem pagar impostos.

Caso você viaje bastante, a boa notícia é que a cota de isenção é renovada a cada intervalo de 1 mês, contando sempre a partir da data de retorno da última viagem internacional. Por exemplo, se você retornou de uma viagem internacional no dia 03/01/2020, terá nova isenção somente a partir do dia 03/02/2020.

Além do valor, fique atento para não ultrapassar a quantidade permitida

Conforme dissemos anteriormente, se você não quer pagar imposto, você deve ficar atento também às quantidades dos produtos comprados no exterior. Produtos como cigarros, charutos, bebidas alcoólicas, brinquedos, relógios etc possuem quantidades permitidas limitadas. Por exemplo, você pode comprar, no máximo, 12 garrafas de um vinho no free shop de volta ao Brasil. No entanto, é possível aumentar essa quantidade com um truque: comprando 12 unidades do vinho no free shop e outras 12 no exterior (cujo limite também é 12 unidades). Dessa forma, você consegue comprar 24 garrafas de vinho sem ultrapassar, nem o limite para compras no exterior, nem o limite da free shop.

A seguir, apresentamos as quantidades permitidas de alguns produtos de acordo com o local de compra e meio de transporte.

Compra no free shop no retorno ao Brasil:

  • 24 unidades de bebidas alcoólicas (no máximo de 12 unidades por tipo de bebida);
  • 20 maços de cigarros;
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
  • 250 g de fumo preparado para cachimbo;
  • 10 unidades de artigos de higiene pessoal, como perfumes;
  • Três unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Compra no exterior e chegada de carro ou ônibus (terra) ou barco (rio ou lago):

  • 12 litros de bebidas alcoólicas;
  • 10 maços de cigarro com 20 unidades cada;
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
  • 250 gramas de fumo;
  • 20 unidades de outros produtos até US$ 5 cada (no máximo dez itens iguais);
  • 20 unidades de outros produtos acima de US$ 5 cada (no máximo três itens iguais).

Compra no exterior e chegada de avião ou navio (mar):

  • 12 litros de bebidas alcoólicas;
  • 10 maços de cigarro com 20 unidades cada;
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas 250 gramas de fumo;
  • 20 unidades de outros produtos de até US$ 10 cada (no máximo dez itens iguais);
  • 20 unidades de outros produtos acima de US$ 10 cada (no máximo três itens iguais).

Há produtos isentos que não são incluídos na cota

Outra boa notícia é que existem alguns produtos sobre os quais a Receita Federal não cobra imposto. Sendo assim, esses produtos não precisam ser declarados no retorno ao Brasil e o valor deles não é contabilizado na cota geral. Livros e revistas comprados no exterior, por exemplo, são isentos de imposto.

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Imagem: Vladyslav Starozhylov, via Shutterstock.