Brasileiros podem conseguir até 100% de desconto na conta de luz e nem sabem

Muita gente não conhece, mas o TSEE é um benefício do governo federal para conceder descontos na taxa de energia elétrica para núcleos familiares de baixa renda, idosos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica e reduzir o impacto desse tributo no orçamento dessas famílias.

Desconto na conta de luz: quem tem direito?

Já são 12,3 milhões de residências que aderiram ao programa do governo. Porém, a expectativa é que esse número aumente em breve em, pelo menos, 11 milhões.

Para ter direito ao programa de desconto, é preciso estar de acordo com as seguintes normas:

• Estar devidamente inscrito no CadÚnico e ter renda do núcleo familiar por mês per capita igual ou menor que meio salário mínimo;
• Ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), destinado a cidadãos com 65 anos ou mais e a indivíduos com deficiência;
• Estar inscrito no CadÚnico com renda do núcleo familiar por mês de até três salários mínimos;
• Ter na residência alguém com doença ou deficiência que necessite de aparelhos elétricos para o tratamento.

Como funciona o desconto do TSEE?

O desconto do TSEE pode variar segundo o consumo mensal de energia elétrica da residência, podendo chegar a 100%, conforme mostra as tabelas abaixo:

Para famílias inscritas no CadÚnico

Consumo de energia por mês	Desconto concedido
até 30 kWh	65%
entre 31 kWh e 100 kWh	40%
entre 101 kWh 220 kWh	10%

Para famílias indígenas e quilombolas

Consumo de energia por mês	Desconto concedido
até 50 kWh	100%
entre 51 kWh e 100 kWh	40%
entre 101 kWh 200 kWh	10%

Como solicitar o TSEE?

O próprio Ministério de Desenvolvimento Social faz a relação das famílias que têm direito ao desconto na conta de luz com base nas informações encontradas no CadÚnico. Ao serem notificadas, as empresas de energia aplicam o benefício automaticamente.

Porém, caso você atenda às exigências e ainda não faça parte do TSEE, entre em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região e apresente os documentos que comprovem o seu direito ao programa, como RG, CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício.

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