Desde o dia 22 de janeiro, o Programa de Promoção e Proteção da Dignidade Menstrual garante o direito ao acesso a absorventes higiênicos a pessoas que menstruam e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, o público-alvo do programa são pessoas entre 10 e 49 anos.
Cadastrados no CadÚnico têm direito a novo benefício; confira
Pessoas entre 10 e 49 anos, que estejam no CadÚnico e cumpram os requisitos, terão acesso a este novo benefício. Confira!
Assim, nesta primeira fase do programa, haverá a distribuição de absorventes gratuitos em mais de 31 mil unidades credenciadas do Farmácia Popular, abrangendo mais de 4.400 municípios brasileiros.
Além disso, entidades e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) podem também poderão contribuir com o novo programa, oferecendo divulgação da iniciativa e informações sobre como acessá-la às beneficiárias. Veja mais detalhes da iniciativa!
Quem pode ter acesso ao novo benefício do CadÚnico
Portanto, para se beneficiar com o absorvente gratuito nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, é preciso, além de estar inscrita no CadÚnico, cumprir os seguintes requisitos:
- Ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa; ou
- Ser estudante de baixa renda da rede pública;
- Estar em situação de rua.
Dessa forma, para retirar os absorventes basta ter CPF e documento com foto. Além disso, é preciso ter cadastro no Gov.br e emitir a autorização no site ou aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS).

Emissão de autorização
À vista disso, é importante destacar que a retirada dos absorventes para menores de 16 anos será realizada por seus responsáveis legais. Assim, cada pessoa terá direito a 40 unidades para uso durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada 56 dias.
Ademais, como dito anteriormente, a autorização para retirada dos absorventes é emitida exclusivamente pelo Meu SUS Digital. Então, para acessá-la, a pessoa deve entrar no site ou aplicativo, clicar no campo “Emitir Autorização” no Programa Dignidade Menstrual.
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Assim, esse documento, que tem validade de 180 dias, deverá ser apresentado na unidade do Farmácia Popular, em formato impresso ou digital.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
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