Falta de regularização pode afetar Bolsa Família e INSS

A medida atinge diretamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, que dá acesso a políticas como o Bolsa Família, além de beneficiários de auxílios previdenciários e trabalhistas. Apesar da ampliação do prazo, ainda há muitas dúvidas sobre quem precisa fazer o procedimento, onde realizá-lo e quais são as consequências em caso de atraso.

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O que muda com a nova regra do governo

A obrigatoriedade do cadastro biométrico foi formalizada por portaria conjunta do Governo Federal, que unificou o prazo para regularização até o fim de 2026.

Objetivo da medida

A exigência da biometria tem três principais finalidades:

• Evitar fraudes e pagamentos indevidos;
• Garantir que o benefício chegue ao titular correto;
• Modernizar a identificação dos cidadãos em bases públicas.

Segundo práticas já adotadas por órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral, o uso de biometria tem se mostrado eficaz para validar identidades com maior precisão.

Quem será afetado

A obrigatoriedade vale para diferentes grupos:

• Famílias inscritas no CadÚnico;
• Beneficiários de programas como Bolsa Família;
• Segurados que solicitam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social;
• Trabalhadores que recebem seguro-desemprego ou abono salarial.

Na prática, qualquer pessoa que dependa de benefícios sociais ou previdenciários deverá estar com a biometria atualizada dentro do prazo.

Quem já tem biometria pode ter prazo maior

Nem todos precisarão correr imediatamente. O governo estabeleceu regras diferenciadas para quem já possui biometria cadastrada em outras bases oficiais.

Situações com prazo estendido

Se o cidadão já tiver biometria registrada por meio de:

• Justiça Eleitoral;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Passaporte;

a exigência da nova carteira com biometria passa a valer apenas a partir de 2028.

Isso reduz a pressão sobre parte da população e evita filas desnecessárias nos postos de atendimento.

Como fazer o cadastro biométrico na prática

O caminho mais comum para regularizar a situação é emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.

Passo a passo

1. Acesse o portal oficial do governo (gov.br/identidade);
2. Agende atendimento no seu estado;
3. Compareça no dia marcado com:
   • Certidão de nascimento ou casamento;
4. Realize a coleta biométrica (digitais e foto).

A primeira via da nova identidade é gratuita.

Após a emissão, o documento pode ser integrado ao aplicativo GOV.BR, permitindo acesso digital.

Vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional

Além de atender à exigência da biometria, a nova identidade traz benefícios práticos para o dia a dia.

Integração de documentos

No aplicativo GOV.BR, o cidadão pode reunir:

• Título de eleitor;
• CNH;
• Carteira de trabalho;
• Número do PIS/PASEP;
• Certificados profissionais.

Mais acesso a serviços públicos

A biometria permite alcançar o nível “Ouro” na conta GOV.BR, liberando acesso ampliado a milhares de serviços digitais federais, estaduais e municipais.

Hoje, o Brasil já soma dezenas de milhões de emissões da nova identidade, consolidando a digitalização do atendimento público.

Quem está dispensado da biometria

A regra não é absoluta. Existem exceções para situações específicas.

Dispensa temporária

Podem ser dispensados:

• Pessoas com problemas de saúde que impeçam deslocamento;
• Pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção.

O que é necessário

Para garantir a dispensa:

• Apresentar atestado médico detalhado;
• Informar o período de impossibilidade.

Importante: nesses casos, o benefício pode ser suspenso temporariamente até a regularização futura.

O que acontece se perder o prazo

Deixar para depois pode trazer consequências diretas no bolso.

Possíveis penalidades

• Bloqueio temporário do benefício;
• Suspensão dos pagamentos;
• Necessidade de regularização para reativação.

Na prática, isso significa que o cidadão pode ficar sem renda até resolver a pendência.

Como evitar problemas e garantir o benefício

Com o prazo estendido até o fim de 2026, ainda há tempo para se organizar. Algumas medidas simples fazem diferença.

Dicas importantes

• Verifique se já possui biometria cadastrada;
• Atualize seus dados no CadÚnico;
• Agende a emissão da identidade com antecedência;
• Evite deixar para os últimos meses, quando a demanda aumenta.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital