Cade endurece controle e fiscalização no mercado de combustíveis

A decisão é uma resposta aos recorrentes indícios de cartel, acordos ilícitos entre concorrentes e práticas anticompetitivas que vêm sendo observadas em diversos estados do país.

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Portaria será publicada com novas diretrizes

A partir desta quarta-feira, 23 de julho de 2025, uma nova portaria será divulgada pelo Cade, estabelecendo diretrizes mais rígidas para análise e monitoramento das cadeias de abastecimento de combustíveis. O texto prevê a reavaliação de estudos técnicos anteriores e a atualização de notas já emitidas sobre o setor. O objetivo é fortalecer a atuação da autarquia no combate a práticas que prejudicam o livre mercado e penalizam o consumidor com preços artificialmente elevados.

Entre as medidas anunciadas, está o fortalecimento da cooperação entre o Cade e outros órgãos estratégicos, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Receita Federal e as Secretarias Estaduais de Fazenda. Segundo Gustavo Augusto, esse alinhamento institucional permitirá maior transparência e acesso a informações cruciais, como os dados derivados de notas fiscais eletrônicas e bancos de preços regionais.

Acesso a dados fiscais será ampliado

Uma das ferramentas mais promissoras no novo pacote de medidas é justamente o cruzamento de dados fiscais com as movimentações do setor de combustíveis. Por meio de um sistema de compartilhamento entre instituições públicas, será possível rastrear variações de preços em tempo real e identificar comportamentos padronizados entre concorrentes que possam indicar cartelização.

A digitalização de informações, especialmente com o uso de notas fiscais eletrônicas, abre caminho para um monitoramento mais eficiente e menos suscetível à manipulação. Segundo o Cade, esse tipo de integração permitirá agir com maior celeridade e precisão quando houver indícios de infrações à ordem econômica.

Audiência pública será realizada ainda em 2025

Além das medidas administrativas, o Cade também anunciou a realização de uma audiência pública ainda este ano, com o intuito de coletar diagnósticos mais precisos sobre os principais gargalos concorrenciais do setor. A expectativa é reunir representantes da indústria, especialistas, associações de consumidores, reguladores e membros da sociedade civil para debater saídas concretas e sustentáveis.

A audiência deve abordar tópicos como:

• concentração de mercado e barreiras à entrada de novos concorrentes
• comportamento uniforme de preços entre postos
• práticas de fidelização e acordos de exclusividade com distribuidoras
• dificuldade de rastreio de preços em áreas remotas
• impacto dos tributos estaduais e federais no valor final dos combustíveis

Casos recentes mostram gravidade do problema

A movimentação do Cade ocorre em meio a uma série de condenações envolvendo postos e redes distribuidoras. Em decisão recente, o órgão aplicou multas que somam R$ 155 milhões a sete redes de postos de combustíveis no Distrito Federal, por formação de cartel. Foram punidas as empresas Gasolline, JB, Auto Shopping, Original, Posto Central, Jobral e Xavante, além de dez pessoas físicas envolvidas no esquema.

De acordo com a investigação, os estabelecimentos atuavam em conluio para fixar preços de venda aos consumidores, eliminando a concorrência e mantendo valores artificialmente elevados. As provas apontaram para reuniões entre donos de postos, trocas de mensagens e alinhamento explícito de margens de lucro.

O caso do Distrito Federal não é isolado. Em 2024, investigações similares foram abertas em estados como Minas Gerais, Goiás e Bahia. Em todos os casos, o padrão se repetia: variações mínimas de preços, ausência de competição real e dificuldade para novos entrantes disputarem espaço no mercado.

Cade quer mudar percepção de impunidade

Com as novas ações, o Cade espera não apenas punir práticas ilegais, mas também alterar a percepção de que o setor funciona com impunidade. “O mercado de combustíveis é um dos mais sensíveis para o consumidor brasileiro. Ele impacta o transporte, a cadeia produtiva e o custo de vida. Não podemos permitir que ele seja capturado por interesses que desrespeitam a livre concorrência”, afirmou Gustavo Augusto, durante entrevista concedida nesta semana.

Setor sofre com desconfiança e falta de transparência

Especialistas apontam que o setor de combustíveis no Brasil tem, historicamente, problemas estruturais de concorrência. A grande concentração de mercado em poucas distribuidoras, os altos custos operacionais e a ausência de uma política nacional de transparência nos preços são alguns dos entraves citados por economistas.

“O que o Cade está propondo é essencial, mas precisa vir acompanhado de medidas legislativas e regulatórias. Só assim será possível promover um ambiente mais competitivo e justo”, afirma João Carlos Reis, professor de Direito Econômico da Universidade de Brasília.

Perspectivas e próximos passos

Com a implementação das novas medidas, o Cade pretende estabelecer um modelo mais proativo de regulação concorrencial, capaz de antever comportamentos irregulares antes que eles se consolidem. A expectativa é de que, nos próximos meses, outras ações sejam anunciadas, inclusive operações conjuntas com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal.

A audiência pública prevista para o segundo semestre será decisiva para formatar novas frentes de combate e determinar a abrangência da atuação futura. O órgão promete ainda lançar um painel público de acompanhamento de preços e decisões, com dados atualizados em tempo real, visando oferecer mais transparência à população.

Imagem: Pássaro criativo-Freepik/Edição: Seu Crédito Digital