Cade pressiona iFood: investigação apura possível boicote a restaurantes no delivery

O movimento reforça a crescente preocupação das autoridades com a livre concorrência no setor de delivery, um mercado que cresceu de forma acelerada nos últimos anos e se tornou essencial para milhares de estabelecimentos — especialmente após a pandemia, quando o consumo por aplicativos se consolidou como hábito do brasileiro.

Segundo o órgão, o objetivo é entender se há mecanismos que prejudicam a competição e limitam a liberdade dos restaurantes de atuar em diferentes plataformas.

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Por que o Cade está investigando o iFood

O ofício enviado ao iFood teve origem em uma ação civil pública do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia. A entidade afirma que a empresa adotaria medidas retaliatórias contra estabelecimentos que aderem a apps concorrentes.

Entre as principais suspeitas estão:

• Ocultação do nome do restaurante nos resultados de busca
• Reclassificação indevida em categorias menos relevantes
• Desativação dentro da plataforma
• Identificação de alguns parceiros como “exclusivos”

Além disso, o Cade também citou reclamações registradas no site Reclame Aqui, onde parceiros relatam supostas punições após ingressarem em outros aplicativos.

Uso do selo “exclusivo” também entrou na mira

De acordo com o documento, ao menos duas redes — como Subway e QG Jeitinho Caseiro — teriam recebido a marcação de exclusividade no aplicativo.

Esse tipo de contrato é sensível do ponto de vista concorrencial porque pode dificultar a entrada ou expansão de rivais, especialmente em um mercado altamente concentrado.

O que diz o TCC assinado pelo iFood

O Cade monitora o cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o iFood e homologado em fevereiro de 2023.

Esse acordo estabeleceu limites para contratos de exclusividade entre a plataforma e restaurantes, justamente para evitar concentração excessiva e garantir condições mais equilibradas para concorrentes.

O novo questionamento do órgão indica que o acompanhamento continua ativo — prática comum em mercados digitais, onde mudanças podem ocorrer rapidamente.

Mercado de delivery está mais competitivo

Em novembro de 2025, o Cade já havia instaurado um procedimento para observar a dinâmica competitiva do setor em cidades estratégicas, como:

• Goiânia (GO)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Santos (SP)
• São Vicente (SP)
• São Paulo (SP)

A análise ganhou relevância com a entrada ou expansão de empresas como 99 e Keeta, que passaram a disputar espaço com o iFood.

Para especialistas em direito concorrencial, a chegada de novos players tende a beneficiar consumidores e restaurantes, desde que exista igualdade de condições.

O que o iFood respondeu

Em nota, o iFood afirmou estar em conformidade com todas as determinações do TCC e destacou que o ofício faz parte de um acompanhamento rotineiro do Cade.

A empresa também declarou que continuará à disposição para prestar esclarecimentos e reforçou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das regras regulatórias.

Outro ponto levantado pela plataforma é que todos os restaurantes começam com acesso à base de cerca de 60 milhões de usuários.

Segundo o iFood, a visibilidade dentro do aplicativo depende de critérios objetivos, como:

• Nível de serviço
• Adequação ao perfil do consumidor
• Investimentos na plataforma

A companhia ainda afirmou que, em média, os restaurantes seguem crescendo em número de pedidos — inclusive aqueles que atuam simultaneamente em aplicativos concorrentes.

O que está em jogo para restaurantes e consumidores

O desfecho dessa apuração pode impactar diretamente o funcionamento do mercado de delivery no Brasil.

Para os restaurantes

Uma eventual confirmação de práticas anticompetitivas poderia resultar em:

• Novas restrições contratuais
• Multas
• Mudanças no modelo de negócios
• Maior liberdade para atuar em múltiplas plataformas

Para pequenos empreendedores, essa discussão é ainda mais relevante. Muitos dependem dos aplicativos para manter o faturamento e reduzir custos com estrutura física.

Para os consumidores

Mais concorrência costuma gerar efeitos positivos, como:

• Taxas menores
• Mais promoções
• Melhor qualidade no serviço
• Maior variedade de restaurantes

Por outro lado, um mercado concentrado pode limitar escolhas e elevar custos ao longo do tempo.

Cade reforça vigilância sobre plataformas digitais

Nos últimos anos, autoridades antitruste no Brasil e no mundo passaram a observar com mais atenção o poder econômico das big techs e marketplaces.

O setor de delivery, por reunir milhões de consumidores e dados estratégicos, tornou-se uma área prioritária para fiscalização.

O pedido de explicações não significa, necessariamente, que houve irregularidade — trata-se de uma etapa inicial para coleta de informações.

Caso sejam identificados indícios mais fortes, o processo pode evoluir para uma investigação aprofundada.

O que esperar agora

O iFood deverá responder aos questionamentos do Cade dentro do prazo estabelecido. A partir dessa análise, o órgão decidirá se arquiva o caso ou se avança para novas medidas.

Enquanto isso, o episódio serve como sinal claro de que o ambiente digital brasileiro está sob vigilância regulatória crescente — especialmente quando há impacto direto na concorrência e no consumidor.

Para empresários do setor de alimentação, acompanhar essas movimentações é fundamental para entender possíveis mudanças nas regras do jogo.

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Imagem: Canva