Cadúnico promove campanhas para uso de CNPJ

Um levantamento realizado pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mostra que 2,5 milhões de pessoas decidiram abrir o próprio negócio após se inscreverem no CadÚnico. Entre os microempreendedores individuais (MEIs), 55% afirmam que o impulso para formalizar seu trabalho veio justamente depois de ingressar na base de dados dos programas sociais do governo.

Os números, divulgados nesta terça-feira (21) pelo ministro Wellington Dias e pelo presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforçam que formalização e benefícios sociais não se excluem, desmistificando a crença de que abrir um CNPJ automaticamente resulta na perda do Bolsa Família.

“São 4,6 milhões de pessoas do Cadastro Único que se formalizaram, viraram empreendedores e continuam recebendo o benefício”, declarou Wellington Dias. “O estudo mostra a mudança estrutural trazida pelo novo Bolsa Família.”

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Da vulnerabilidade à formalização

O CadÚnico nasceu com a missão de identificar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, mas agora se consolida como porta de entrada para a inclusão produtiva. Segundo os dados, 4,6 milhões dos 95 milhões de inscritos no sistema já atuam como microempreendedores individuais.

Desse total, 34,1% receberam algum tipo de atendimento do Sebrae entre janeiro de 2020 e julho de 2025. O impacto do suporte técnico é expressivo: 78,9% dos negócios orientados continuam ativos, contra 61,5% daqueles que não tiveram acesso à assistência especializada.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou que o êxito vem da integração entre políticas públicas e capacitação.

“O Sebrae entra com a formação e o suporte técnico; o MDS, com a identificação das famílias. Juntos, conseguimos transformar vulnerabilidade em oportunidade”, afirmou.

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O retrato do novo empreendedor brasileiro

Os dados revelam uma transformação silenciosa na base da economia popular. A maioria dos MEIs vinculados ao CadÚnico atua no setor de serviços (53,1%), seguido por comércio (26,5%), indústria (10,1%) e construção civil (9,7%). Uma pequena parcela, 0,5%, dedica-se à agropecuária.

Esses novos empreendedores não abandonaram a rede de proteção social. Pelo contrário: 41,7% ainda recebem o Bolsa Família, enquanto 6,4% contam com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os dados mostram que empreender e receber apoio do Estado podem caminhar juntos, especialmente durante a fase de transição entre o auxílio e a autossuficiência financeira.

Onde estão os MEIs do CadÚnico?

Os estados com maior proporção de microempreendedores formais inscritos no CadÚnico são:

• Amazonas (56,3%)
• Acre (54,8%)
• Piauí (54,6%)

O cenário evidencia que o empreendedorismo de base tem crescido com força nas regiões Norte e Nordeste, onde historicamente os indicadores de vulnerabilidade são mais altos.

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A importância da formalização e do apoio técnico

A formalização é um marco importante, mas, como destacam os especialistas, abrir um CNPJ é apenas o primeiro passo. O verdadeiro desafio é garantir sustentabilidade e crescimento para esses pequenos negócios.

O Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2023 entre o Sebrae e o MDS, tem como objetivo justamente ampliar o alcance e a efetividade dessas iniciativas. A parceria permite o compartilhamento de dados do CadÚnico, o monitoramento de resultados e o desenvolvimento de pesquisas voltadas a entender as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores em situação de vulnerabilidade.

Ainda assim, o caminho para o sucesso é desafiador. Muitos enfrentam baixa escolaridade, falta de acesso ao crédito e dificuldades de comercialização. Para superar essas barreiras, o Sebrae aposta em programas de capacitação digital, mentorias e linhas de microcrédito orientado.

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Políticas públicas e o incentivo à autonomia financeira

A integração entre CadÚnico e Sebrae mostra que a política social pode ser um trampolim para a autonomia, não apenas um mecanismo de subsistência. A Regra de Proteção do Bolsa Família, que mantém o benefício por determinado período mesmo após o aumento da renda familiar, é um dos principais estímulos à formalização.

Essa regra cria um ambiente de transição segura, permitindo que as famílias testem seus negócios sem o medo imediato de perder o benefício. Na prática, o modelo reduz o risco e o medo de empreender, incentivando a formalização.

Segundo Wellington Dias, a nova estrutura do Bolsa Família reforça o princípio da emancipação financeira com dignidade.

“O Brasil está mostrando que é possível unir proteção social e desenvolvimento econômico. É o que chamamos de inclusão produtiva: gerar renda, manter o apoio e abrir oportunidades”, afirmou o ministro.

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O futuro da inclusão produtiva

O estudo conduzido pelo Sebrae e MDS não apenas mensura resultados, mas também aponta caminhos para o futuro das políticas sociais no país. A expectativa é que o modelo seja expandido para mais municípios, integrando o CadÚnico a programas de qualificação profissional, microcrédito e empreendedorismo local.

O Sebrae planeja, ainda, lançar novas campanhas para o uso do CNPJ entre beneficiários, reforçando que formalização e benefício podem coexistir. As ações incluem oficinas itinerantes, cursos online gratuitos e acesso facilitado a microfinanciamentos.

O objetivo é transformar o Cadastro Único não apenas em um instrumento de identificação da pobreza, mas também em uma base estratégica de geração de renda e inovação popular.

Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com