Governo escolhe Caixa e Banco do Brasil para iniciar o Desenrola Adimplentes

A proposta amplia o conceito do programa Desenrola Brasil ao mudar o foco tradicional de renegociação de dívidas. Em vez de atender apenas pessoas negativadas, a nova modalidade busca beneficiar consumidores considerados bons pagadores, mas que ainda encontram barreiras no mercado financeiro por não possuírem vínculo formal de trabalho.

A primeira fase do programa será operada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Com isso, grandes bancos privados, como Bradesco, Itaú e Nubank, não participam inicialmente da oferta.

A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma Medida Provisória apresentada no Palácio do Planalto. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito, estimular a formalização econômica e reduzir o peso dos juros elevados pagos por trabalhadores sem carteira assinada.

Leia mais:

Desenrola dos adimplentes é lançado; confira os detalhes

Como funciona o programa Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes foi criado para pessoas que possuem empréstimos pessoais ativos e apresentam histórico recente de pagamento regular.

De acordo com as regras divulgadas pelo governo, podem ser incluídos no programa trabalhadores que:

• possuem crédito pessoal contratado;
• tenham pago pelo menos quatro parcelas do financiamento;
• estejam com os pagamentos em dia ou com atraso de até 90 dias;
• tenham dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira.

A proposta permite que o trabalhador contrate um novo crédito para substituir a dívida anterior, buscando uma taxa de juros mais baixa. Além disso, existe a possibilidade de o consumidor obter um valor adicional de financiamento, conforme análise da instituição financeira.

A taxa máxima prevista para essa linha de crédito é de 1,99% ao mês.

Programa busca atender trabalhadores informais com juros mais altos

Um dos principais argumentos do governo para criação do Desenrola Adimplentes é que trabalhadores informais costumam enfrentar condições menos favoráveis ao buscar crédito.

Sem vínculo empregatício formal, muitos consumidores acabam recorrendo a modalidades de financiamento com taxas mais elevadas, mesmo quando possuem um bom histórico de pagamento.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa pretende alcançar justamente esse público que ficou fora de programas anteriores. A avaliação do governo é que pessoas que pagam suas obrigações regularmente devem ter acesso a condições melhores de crédito.

Em muitos casos, trabalhadores autônomos, pequenos empreendedores e profissionais sem registro formal acabam pagando juros significativamente superiores aos oferecidos em linhas tradicionais, principalmente quando dependem de crédito pessoal.

Caixa e Banco do Brasil iniciam participação no programa

Na primeira etapa do Desenrola Adimplentes, apenas dois bancos públicos estarão autorizados a oferecer a nova linha de crédito:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil.

A decisão deixa de fora, neste momento, instituições financeiras privadas de grande porte. Segundo o governo, a expectativa é que outros bancos possam aderir futuramente ao programa.

A participação inicial dos bancos públicos segue uma estratégia semelhante a outras iniciativas de ampliação do acesso ao crédito, utilizando instituições controladas pelo governo para acelerar a implementação das medidas.

Diferença entre renegociação de dívida e novo crédito

Uma das principais diferenças do Desenrola Adimplentes em relação a programas anteriores é o público atendido.

O Desenrola Brasil, por exemplo, teve como foco principal consumidores endividados e negativados, oferecendo condições para renegociação de débitos.

Já o novo programa tem como público pessoas que ainda conseguem manter os pagamentos, mas buscam melhorar suas condições financeiras.

Na prática, funciona como uma troca de dívida: o trabalhador pode substituir um empréstimo mais caro por outro com juros menores, reduzindo o custo total do financiamento.

Fies Empreendedor também foi criado pelo governo

Além do Desenrola Adimplentes, a Medida Provisória também trouxe uma nova linha chamada Fies Empreendedor.

A iniciativa é voltada para ex-estudantes que possuem financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e continuam pagando regularmente suas parcelas.

O programa oferece crédito com taxa de juros de 0,87% ao mês para apoiar a criação ou expansão de negócios.

A modalidade não representa perdão ou renegociação da dívida do Fies. O objetivo é oferecer uma alternativa de financiamento para quem deseja empreender mantendo o compromisso com o pagamento do financiamento estudantil.

FGTS poderá ser usado como garantia no consignado privado

Outra mudança anunciada pelo governo envolve o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado.

A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam utilizar parte do saldo do fundo, de forma opcional, para reduzir o risco da operação e conseguir melhores condições de crédito.

Com a garantia do FGTS, a expectativa é que os juros sejam limitados a 1,99% ao mês nessa modalidade.

O modelo segue uma lógica semelhante a outras operações de crédito com garantia: quando o banco possui uma segurança maior de recebimento, existe possibilidade de oferecer taxas menores ao consumidor.

O que trabalhadores devem avaliar antes de contratar crédito

Apesar das taxas anunciadas serem menores que muitas opções de crédito pessoal disponíveis no mercado, especialistas recomendam atenção antes da contratação.

Antes de trocar uma dívida por outra, o consumidor deve analisar:

• o valor total que será pago ao final do contrato;
• o prazo do novo empréstimo;
• possíveis tarifas envolvidas;
• se a nova parcela realmente cabe no orçamento.

Um crédito com juros menores pode ajudar no planejamento financeiro, mas também aumenta o comprometimento da renda caso seja utilizado sem organização.

Para trabalhadores informais, que muitas vezes possuem renda variável, avaliar a capacidade de pagamento é uma etapa essencial antes de assumir qualquer novo financiamento.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital