Na próxima segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal irá realizar o último pagamento referente ao PIS 2023, ano-base 2021. O repasse contemplará os trabalhadores que atuam com carteira assinada e que tenham nascido nos meses de novembro e dezembro.
Portanto, aqueles que têm conta-corrente ou poupança na Caixa irão receber o abono salarial de forma automática em sua conta no banco público. Já os demais trabalhadores irão receber a quantia por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Valor do abono salarial
O valor que os trabalhadores recebem por meio do abono salarial varia conforme os meses trabalhados pelo cidadão no ano-base, que neste caso, é 2021. Os valores são pagos a partir de R$ 110,00 e podem chegar a um salário mínimo (R$ 1.320,00). Confira:
| Meses trabalhados em 2021 | Valor do PIS/Pasep à receber em 2023 |
| 1 | R$ 110,00 |
| 2 | R$ 220,00 |
| 3 | R$ 330,00 |
| 4 | R$ 440,00 |
| 5 | R$ 550,00 |
| 6 | R$ 660,00 |
| 7 | R$ 770,00 |
| 8 | R$ 880,00 |
| 9 | R$ 990,00 |
| 10 | R$ 1.100,00 |
| 11 | R$ 1.210,00 |
| 12 | R$ 1.320,00 |
Quem tem direito ao PIS
De acordo com o artigo nº 9 da Lei 7998/1990, o trabalhador que atende aos seguintes critérios tem direito ao abono salarial. Veja:
- Cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos;
- Ter atuado em empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS);
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não), no ano-base;
- Ter os dados informados pelo empregador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Vale destacar que não tem direito ao abono aqueles que são empregados por pessoa física.
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