Caixa libera saque de R$330 nesta quarta (02): mas quem tem direito?

O pagamento extra é liberado quando o trabalhador não consegue mais exercer suas funções de trabalho devido a alguma doença. Por vezes, a incapacidade pode tornar esse segurado dependente de outras pessoas.

Portanto, o valor de R$ 330 é equivalente a 25% do salário-mínimo. Porém, caso o valor da aposentadoria seja mais alto, o acréscimo seguirá sendo baseado no valor já recebido. Ou seja, se uma pessoa recebe R$ 3 mil de aposentadoria por invalidez, o acréscimo será de R$ 750.

Quais situações podem garantir o acréscimo de 25%

Conhecido como majoração de acompanhante, o benefício do acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. Para ser elegível, o segurado já deve estar recebendo a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Além disso, é necessário comprovar a necessidade constante da assistência de outra pessoa para realizar tarefas básicas do dia a dia, como se alimentar, vestir, locomover ou outras atividades essenciais. Algumas situações que podem garantir o acréscimo de 25% são: 

• Cegueira total;
• Perda ou paralisia de membros;
• Faculdades mentais comprometidas com grave perturbação, impactando a vida orgânica e social;
• Doença que o paciente precisa ficar continuamente no leito.

Outros benefícios do INSS também garantem este direito?

Outros tipos de aposentadorias ou pensões do INSS não garantem esse pagamento a mais, nem mesmo o auxílio-doença que, diferentemente da aposentadoria por invalidez, é concedido quando a incapacidade é temporária. 

Há alguns anos, a Justiça estava lutando para que os beneficiários do Benefício por Prestação Continuada (BPC) também recebessem esse valor a mais, mas a legislação do acréscimo determina apenas que os aposentados por invalidez o recebam.

Próximos pagamentos da aposentadoria invalidez

Quem recebe até R$ 1.320

Quem recebe acima de R$ 1.320