O Caso Guimarães, envolvendo acusações de assédio moral e sexual na Caixa Econômica Federal, teve grande desfecho nesta quarta-feira (26). A juíza Simone Soares Bernardes homologou um acordo entre o banco e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), que prevê o pagamento de R$ 10 milhões em indenizações coletivas.
Caixa vai pagar R$ 10 milhões por casos de assédio de Pedro Guimarães
O Caso Guimarães, envolvendo acusações de assédio moral e sexual na Caixa Econômica Federal, teve grande desfecho nesta quarta-feira (26).
Nesse acordo, a Caixa compromete-se a pagar o valor como forma de indenização por dano moral coletivo. Assim, ela pagará o valor a entidades designadas pelo MPT-DF – instituições sem fins lucrativos que protejam os direitos transindividuais dos trabalhadores ou que sejam de cunho social.
A instituição financeira possui 30 dias para depositar o valor em conta judicial. Por fim, a decisão encerrou a ação civil pública movida pela Procuradoria, que atribuía ao banco o crime de omissão na investigação.
Medidas preventivas da Caixa
O acordo, homologado entre o banco e o procurador, não prevê apenas o pagamento do valor estabelecido. A instituição deverá tomar diversas medidas para combater os crimes de assédio moral e sexual.
De início, o banco tem 90 dias para implementar uma Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Além de criar canais de denúncias seguros, que garantam o anonimato, sigilo e privacidade, bem como prazo para resolução dos casos. O período para análise das denúncias será de 30 dias, enquanto o das apurações será de 180 dias.
Ademais, a Caixa Econômica Federal será obrigada a divulgar no Portal da Transparência o número de denúncias envolvendo assédio moral e sexual, assim como discriminação, que foram recebidas no canal. O descumprimento dessas medidas acarretará em multa diária de R$ 5 mil, podendo ser multiplicada de acordo com o número de irregularidades, com teto de R$ 150 mil.
Processo a Pedro Guimarães ainda segue
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O processo contra Pedro Guimarães teve início após três meses de investigação. Durante esse período, a Procuradoria ouviu mais de 30 testemunhas. Elas alegam que houve desde toques físicos em partes íntimas sem autorização, até “convites” e punições em razão de recusa aos pedidos feitos pelo ex-presidente da Caixa.
O MPT quer condená-lo a pagar R$ 30,5 milhões. No entanto, a parte que diz respeito a Pedro Guimarães ainda está em tramitação na Justiça do Trabalho, em Brasília, sob sigilo.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.
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