Como Fazer o Cálculo de Rescisão Trabalhista Corretamente

O encerramento de um contrato de trabalho é um momento que exige atenção tanto do empregador quanto do empregado. Afinal, a legislação trabalhista prevê uma série de obrigações e direitos para ambas as partes, dependendo da forma como o vínculo é encerrado. Entre as principais preocupações está o cálculo de rescisão, etapa essencial para garantir que todos os valores devidos sejam quitados corretamente.

Neste artigo, você vai aprender como funciona o cálculo de rescisão, os tipos de desligamento e como usar ferramentas online para estimar quanto deve ser pago ao trabalhador.

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

rescisão de contrato lucros — Imagem: cookie_studio/ Freepik

A rescisão de contrato é o ato formal que marca o fim da relação entre empregador e empregado. Esse encerramento pode ocorrer por iniciativa da empresa, do trabalhador ou de forma consensual. Independentemente do motivo, é necessário cumprir etapas como:

Especificar o tipo de desligamento;
Pagar as verbas rescisórias;
Encaminhar exame demissional;
Preencher e assinar o Termo de Rescisão;
Comunicar o eSocial;
Liberar acesso ao FGTS (quando aplicável).

Tipos de demissão e seus impactos no cálculo

Demissão sem justa causa

Acontece quando o empregador decide encerrar o vínculo sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta grave. Nessa situação, o colaborador tem direito a receber:

Saldo de salário;
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Saque do saldo do FGTS;
Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).

Demissão por justa causa

Neste caso, a dispensa é motivada por faltas graves cometidas pelo trabalhador, como furto, indisciplina ou embriaguez no trabalho. Os direitos são mais limitados:

Saldo de salário;
Férias vencidas com adicional de 1/3.

Não há direito ao FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio ou 13º proporcional.

Pedido de demissão

Quando o empregado decide sair por vontade própria, ele perde alguns direitos. Deve receber:

Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3.

Não há direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.

Rescisão indireta

Ocorre quando o empregador descumpre obrigações contratuais, como atrasar salários ou assediar o trabalhador. Nesse cenário, o colaborador aciona a Justiça para encerrar o contrato. Os direitos são os mesmos de uma demissão sem justa causa.

Culpa recíproca

Essa modalidade é decretada apenas pela Justiça do Trabalho e acontece quando ambas as partes cometem faltas. Os direitos são reduzidos à metade:

Metade do aviso prévio;
Metade do 13º proporcional;
Metade das férias proporcionais com adicional;
Indenização de 20% sobre o FGTS.

Demissão por comum acordo

Desde 2017, com a Reforma Trabalhista, é possível fazer um acordo entre as partes para encerrar o contrato. O trabalhador tem direito a:

Metade do aviso prévio;
Metade da multa do FGTS (20%);
Férias vencidas e proporcionais com adicional;
13º salário proporcional;
Saque de até 80% do FGTS.

Não há direito ao seguro-desemprego.

Como calcular a rescisão de contrato de trabalho?

O cálculo da rescisão depende da modalidade de desligamento, tempo de serviço e salário. Abaixo, um passo a passo simplificado de como fazer:

Saldo de salário

Fórmula: salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados no mês da demissão.

Férias vencidas

Fórmula: salário mensal + 1/3 do valor.

Férias proporcionais

Fórmula: (meses trabalhados ÷ 12) × salário + 1/3.

13º salário proporcional

Fórmula: (salário ÷ 12) × número de meses trabalhados no ano.

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Aviso prévio indenizado

Fórmula: salário do mês × 1 (se até 1 ano de empresa) + 3 dias por ano adicional trabalhado.

Multa do FGTS

Fórmula: 40% sobre o total depositado no FGTS durante o contrato (ou 20%, em caso de acordo).

Exemplo prático de cálculo

rescisão antecipada l — Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com

Imagine um trabalhador que ganha R$ 2.000, foi demitido sem justa causa e trabalhou 8 meses em 2025. Ele tem 15 dias trabalhados no mês da rescisão e 10 meses de FGTS acumulados, somando R$ 1.600.

Cálculo básico:

Saldo de salário: R$ 2.000 ÷ 30 × 15 = R$ 1.000
13º proporcional: R$ 2.000 ÷ 12 × 8 = R$ 1.333,33
Férias proporcionais: R$ 2.000 ÷ 12 × 8 = R$ 1.333,33 + 1/3 = R$ 1.777,77
Multa FGTS (40% sobre R$ 1.600): R$ 640

Total: R$ 4.751,10 + saldo de FGTS + seguro-desemprego (se for elegível).

Ferramentas online para cálculo de rescisão

Para quem deseja uma estimativa rápida e confiável, há diversas calculadoras online de rescisão trabalhista. Sites como o da FGTS Digital, TRT e empresas de RH oferecem simuladores. Para usar:

Informe o salário bruto;
Preencha as datas de admissão e desligamento;
Indique o tipo de demissão;
Informe se houve aviso prévio trabalhado ou indenizado;
Adicione o número de dependentes, se solicitado;
Informe o saldo do FGTS;
Clique em calcular.

Prazos e penalidades

Desde 2017, a empresa tem 10 dias corridos após a data do desligamento para quitar a rescisão. Caso esse prazo seja descumprido, o trabalhador pode receber multa equivalente a um salário mensal, conforme prevê o artigo 477 da CLT.

Como sacar o FGTS após a rescisão

O saque do FGTS pode ser feito presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo FGTS. Veja o passo a passo:

Pelo aplicativo:

Baixe o app FGTS (Android ou iOS);
Cadastre-se com CPF e dados pessoais;
Vá em “Meus Saques” e escolha “Saque-Rescisão”;
Indique uma conta bancária em seu nome;
Envie os documentos solicitados;
Acompanhe o status pelo app.

Imagem: Gustavo Mello / Shutterstock.com

Como realizar o cálculo de rescisão? Confira