A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, acatou o projeto de lei que incentiva o empreendedorismo feminino. Assim, de acordo com o projeto, o Governo Federal terá que propor regras que incentivem a participação feminina nas áreas da ciência, tecnologia, entre outras.
A proposta ainda acrescenta na Lei de Inovação Tecnológica o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio de linhas de crédito, e o incentivo à educação financeira e à assistência técnica. O texto do projeto aprovado substitui e complementa o Projeto de Lei 840/2021.
Projeto incentiva o acesso ao conhecimento científico e empreendedorismo feminino
O projeto também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a obrigatoriedade de práticas educativas que estimulem o aprendizado de mulheres em ciências físicas e naturais.
Para isso, escolas públicas e privadas devem proporcionar espaços de formação, como grupos de pesquisa, exercícios e bibliotecas adequadas, que estimulem o estudo da ciência e tecnologia.
Segundo a deputada federal e relatora do projeto, Laura Carneiro (PSD), a participação feminina na ciência e tecnologia necessita de incentivo por meio de programas educacionais, pois só assim será possível romper barreiras culturais e preconceitos.
Afinal, como bem sabemos, áreas como ciência, tecnologia, engenharia, química, física e tecnologia da informação tem a atuação predominantemente masculina por muitos anos.
Afastamento de 180 dias para estudantes durante a maternidade ou processo de adoção
O projeto aprovado também assegura o afastamento por 180 dias, sem prejudicar o salário e o emprego, às profissionais da educação que são mães, passam por processos de adoção ou têm filhos com doenças incapacitantes.
Estudantes do ensino superior também foram contempladas pela nova lei e terão o direito a 180 dias de licença-maternidade.
Assim, as estudantes terão acesso à prorrogação do prazo para o término do curso, em casos de maternidade ou adoção. O projeto ressalta ainda que essa extensão de prazo não pode influenciar na avaliação das alunas nas instituições de ensino superior.
Apesar de o texto já estar aprovado pela Câmara dos Deputados, ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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