Câmara aprova urgência para projeto de novas regras fiscais

Com a aprovação do pedido de urgência, texto que institui o novo arcabouço fiscal passará a ter prioridade de votação em plenário. Desse modo, não necessitará passar pelas comissões da Câmera, dispensando trâmites regimentais, como a votação do projeto pelas comissões temáticas da Casa.

A previsão é de que essa votação ocorra já na próxima semana, na quarta-feira (24), de acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Quais partidos orientaram favoravelmente ou foram contra a urgência?

• Blocos/partidos favoráveis à urgência:

1. União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota;
2. MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC;
3. Federação PT, PV e PCdoB.

• Blocos/partidos contra à urgência, além da oposição:

1. PL;
2. Novo;
3. Federação PSOL-Rede.

O que prevê o novo arcabouço?

Em abril deste ano, o marco fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso, prevendo substituir o atual teto de despesas e limitá-las, porém de forma mais flexível.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço, incluiu mecanismos extras para a contenção de gastos, que obrigariam a redução das despesas governamentais que ultrapassarem certos limites.

Quais foram os discursos durante a votação?

O relator Cláudio Cajado afirmou que “esse marco fiscal que nós denominamos regime fiscal sustentável tem conceitos extremamente importantes, porque ele parte de um pressuposto de que em momentos de abundância, pujança, nós temos condições de fazer as políticas públicas serem efetivadas, com investimentos e manutenção da máquina pública”.

Já Tarcísio Motta (Psol-RJ), por exemplo, reiterou a posição contrária à urgência do partido PSOL, embora seja da base apoiadora do governo. Segundo o deputado, o partido discorda da adoção do “calabouço fiscal”, como chamou o possível novo regime fiscal.

Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados