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Câmara discute educação domiciliar ou homeschooling. Saiba o que é isso

Confira as propostas apresentadas e o que diz o governo

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Recentemente, uma notícia envolvendo a questão da educação domiciliar reacendeu a discussão sobre o assunto. Isso porque a Justiça proibiu uma estudante de Sorocaba (SP) de cursar engenharia na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, trocou o ensino médio na escola para estudar por conta própria em casa. É o chamado “homeschooling”, um assunto polêmico entre especialistas em educação. Agora, a Câmara discute a questão da modalidade, para decidir sobre sua viabilidade no país. A seguir, saiba mais sobre o assunto.

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Entenda o que é a educação domiciliar

Em resumo, esse tipo de educação, chamado “homeschooling”, é quando os próprios pais dão aulas para as crianças em casa, ou contratam professores particulares, chamados de tutores, para tal. Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018 existiam 7.500 famílias educadoras no Brasil, com cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos de idade.

Porém, na Constituição brasileira, consta que a educação é “dever do Estado e da família”. Assim, desde 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas a partir dos 4 anos de idade. Além disso, o Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola.

Ou seja, pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

Câmara discute sobre “homeschooling” no Brasil

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da educação domiciliar no Brasil, mas a considerou ilegal até que seja regulamentada em lei. E é justamente isso que está sendo discutido neste momento. A educação domiciliar consta do Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e de outras sete propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – algumas para permitir a educação domiciliar, como o Projeto de Lei 2401/19, enviado pelo próprio governo, e outras para proibi-la.

Segundo a proposta governamental, os pais que optarem pelo ensino em casa deverão formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação. Também é preciso apresentar um plano pedagógico individual. O texto também obriga o estudante a passar por avaliação anual a fim de atestar a aprendizagem. Confira os argumentos contra ou a favor ao homeschooling no Brasil.

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imagem: fizkes / shutterstock.com

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