Câmara dos Deputados aprova projeto de auxílio a agricultores familiares

Nesta terça-feira, 08, foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê algumas medidas de socorro para agricultores familiares e trabalhadores rurais que se encontram atualmente em situação de pobreza e de pobreza extrema, onde são excluídos os benefícios previdenciários rurais. Após a aprovação do auxílio aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a matéria segue para o senado.

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O projeto prevê um apoio às atividades produtivas rurais em meio à pandemia da Covid-19. A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que será destinado aos produtores rurais que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

Qual o valor do auxílio a agricultores rurais?

Para receber o auxílio a agricultores rurais de R$ 2.500 ou até R$ 3.000 em caso de família monoparental, em parcela única, o agricultor rural terá que se comprometer com a implementação das etapas do projeto simplificado de estruturação de unidade familiar, sendo elaborado pelo serviço de assistência técnica e extensão rural.

O projeto prevê que as medidas para conter o impacto da pandemia deverão ser adotadas até o dia 31 de dezembro de 2022. Além disso, ele inclui pescadores extrativistas, aquicultores, silvicultores, empreendedores familiares e agricultores.

Os interessados terão o apoio do ATER (Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural) para a elaboração de um projeto para a simplificação de estruturação da unidade produtiva familiar. No entanto, o acesso ao auxílio aos agricultores dependerá do projeto simplificado de crédito elaborado pela  Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Linhas de crédito para agricultores e pequenos agricultores produtores de leite

Por fim, o projeto permite que o CMN (Conselho Monetário Nacional) crie linhas de crédito para os agricultores e pequenos agricultores produtores de leite com uma de 0% ao ano, tendo 10 anos para fazer o pagamento, além de uma carência de 5 anos já incluída neste tempo. Os interessados terão que pedir o empréstimo até o dia 31 de julho do ano que vem, podendo usar até 20% do valor para a manutenção familiar.

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Imagem: AlexandrMusuc / Shutterstock.com