A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede o bloqueio judicial do Auxílio Emergencial. A exceção é o caso de pensão alimentícia, mas com limite de até metade da parcela mensal. O texto agora vai para análise do Senado.

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Câmara proíbe bloqueio judicial do Auxílio Emergencial

O Projeto de Lei 2801/20, dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Luis Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Muitos não terão como colocar comida na mesa se o socorro for bloqueado judicialmente”, disse Aureo Ribeiro.

De acordo com o substitutivo, o Auxílio Emergencial tem natureza alimentar. Ao alterar a Lei 13.982/20, também proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. Nesses outros casos, no entanto, também será possível eventual desconto de pensão alimentícia.

O relator disse que a Justiça havia declarado bloqueios sobre o Auxílio Emergencial, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a rejeitar esse tipo de medida durante a pandemia no País. O CNJ também já rechaçou a hipótese de penhora.

Desbloqueio

No Plenário, o deputado Luis Miranda, um dos coautores da proposta, agradeceu a aprovação. “Pessoas perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos. O nome já deixa claro que o auxílio é emergencial”, afirmou.

Luis Miranda lembrou que o governo federal prorrogou o Auxílio Emergencial e que, futuramente, o Congresso Nacional poderá adotar medidas nessa mesma linha.

Por fim, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, afirmou que o projeto é importante para “que o pleno auxílio seja utilizado sem penhoras nem confisco pelo sistema financeiro”.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem destacada: Alexander Kirch, via Shutterstock.

Sobre o Autor

Jadre Marques Duarte Junior

Redator-chefe

Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.

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