Decreto do IOF entra na pauta da Câmara; CPMI do INSS é avaliada no Senado

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Câmara pode votar urgência para o PDL do IOF nesta segunda (16)

A primeira movimentação relevante da semana ocorre na Câmara dos Deputados, com a expectativa de votação do requerimento de urgência para o PDL que visa anular o recente decreto do governo federal sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Contexto da discussão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu na semana passada, após uma série de reuniões com o governo e líderes partidários, que colocaria a urgência em pauta. A sinalização veio após pressões de diversos setores da economia e de parlamentares da oposição, que criticam o aumento da carga tributária sobre operações financeiras.

Posição da base governista

Apesar da decisão de pautar o requerimento, o governo trabalha nos bastidores para evitar a aprovação da urgência. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o foco nesta fase não é o mérito do PDL, mas apenas a votação da urgência. “É apenas a urgência. Não se trata do mérito”, reforçou Guimarães, ao deixar a última reunião de líderes.

A aprovação da urgência aceleraria a tramitação do projeto e abriria caminho para votação rápida do conteúdo do PDL, o que preocupa a equipe econômica do governo.

Próximos passos

Se aprovada a urgência, o PDL pode ser incluído na pauta de votações ordinárias da Câmara a qualquer momento, aumentando a pressão sobre o Palácio do Planalto.

Senado discute aumento do número de deputados federais

Enquanto a Câmara decide sobre a urgência do PDL do IOF, o Senado Federal se prepara para votar, na terça-feira (17), um projeto que altera a composição da Câmara dos Deputados, aumentando o número de parlamentares de 513 para 531, a partir da legislatura de 2026.

Por que o aumento de deputados é necessário?

A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige uma atualização na distribuição de cadeiras para garantir a proporcionalidade populacional prevista na Constituição Federal.

O STF estipulou que o Congresso deve votar a nova legislação sobre o tema até 30 de junho de 2025, sob risco de intervenção judicial.

Como será a nova distribuição das vagas?

Com a alteração, alguns estados brasileiros terão aumento no número de representantes na Câmara:

• Pará: +4 vagas
• Santa Catarina: +4 vagas
• Amazonas: +2 vagas
• Mato Grosso: +2 vagas
• Rio Grande do Norte: +2 vagas
• Ceará: +1 vaga
• Goiás: +1 vaga
• Minas Gerais: +1 vaga
• Paraná: +1 vaga

O projeto de lei complementar já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda a votação final no Senado.

Repercussão política

A proposta divide opiniões. Enquanto representantes dos estados beneficiados defendem a medida como uma correção necessária, parlamentares de estados que não terão alteração expressiva nas cadeiras expressam preocupações sobre os custos adicionais ao erário público.

CPI Mista do INSS pode ser lida no Congresso na terça (17)

Outro tema relevante que pode avançar nesta semana é a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes nos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.

O requerimento que pede a instalação da CPI já conta com o número necessário de assinaturas e pode ser lido na sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para a terça-feira (17).

Composição da CPI Mista

Se instalada, a comissão será composta por:

• 15 deputados federais titulares
• 15 senadores titulares
• Além de suplentes de ambas as Casas

O objetivo central da investigação é apurar a prática de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, tema que vem gerando grande repercussão nos últimos meses.

Posição do governo sobre a CPI do INSS

O governo federal adota uma postura de cautela em relação à CPI. A preocupação é que a comissão possa interferir negativamente nas investigações em andamento e nos esforços para a restituição dos valores descontados de forma irregular.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, a prioridade no momento é garantir a devolução dos recursos aos aposentados e pensionistas lesados, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização.

Restituição de valores

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo já tem um calendário pronto para restituição, que depende apenas de autorização do Supremo Tribunal Federal para a liberação de um crédito extraordinário.

Mais de 3,2 milhões de aposentados já realizaram consultas no sistema do INSS para verificar a existência de descontos indevidos.

Aumento da tensão política no Congresso

As três pautas em discussão nesta semana — urgência do PDL do IOF, aumento do número de deputados e criação da CPI do INSS — devem testar a capacidade de articulação política do governo junto à sua base aliada.

A combinação de temas fiscais, institucionais e sociais cria um ambiente de pressão nos bastidores, com negociações intensas para equilibrar interesses partidários e regionais.

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No caso do IOF

A votação da urgência do PDL sobre o IOF pode sinalizar uma derrota política para o governo, caso a urgência seja aprovada. Isso porque abriria caminho para a derrubada de uma medida de impacto fiscal relevante.

No caso do aumento de deputados

A ampliação do número de parlamentares pode trazer consequências orçamentárias e operacionais para o Congresso, além de gerar debates sobre o tamanho da representação federal.

No caso da CPI do INSS

A instalação da CPI pode ampliar o desgaste político em um momento delicado, especialmente considerando o envolvimento do INSS e o número elevado de beneficiários afetados.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital