As altas taxas de cancelamento de passagens aéreas e remarcação, junto ao aumento de 47% no preço dos tickets, mobilizaram membros do Congresso Nacional. Os parlamentares brasileiros defendem que os consumidores possam fazer o cancelamento de passagens aéreas sem custo.
Cancelamento de passagens aéreas pode ficar sem custos para o consumidor em breve
O cancelamento de passagens aéreas e as taxas de remarcação podem custar mais que as próprias viagens. Entenda a proposta.
Para os deputados, as companhias aéreas não estão cumprindo o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Visto que a legislação permite a devolução do valor que o consumidor pagou em até sete dias após a compra de produto ou serviço feito por telefone, ou internet.
Assim, entenda, a seguir, o que pedem os parlamentares e veja o que pode mudar caso a proposta seja aprovada nas casas legislativas.
Qual a proposta do Congresso Nacional sobre o cancelamento de passagens aéreas?
A proposta do Congresso Nacional sobre o cancelamento de passagens aéreas é de que o consumidor possa cancelar até sete dias após a compra. O tema foi a debate nesta quarta-feira (10), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Além disso, os deputados também preveem que as taxas de remarcação recebam um limite de 15% do valor total do serviço. As proposições fazem parte de projetos de lei do deputado Eduardo Velloso (União Brasil), o PL 1111/2023. Velloso defende que “são cobradas taxas exorbitantes, a ponto de ser mais vantajoso comprar um novo bilhete ou abrir mão do reembolso”.
80% das reclamações ao Procon-SP estão relacionadas às taxas
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De acordo com o diretor-executivo do Procon-SP, Wilton Ruas, 80% das reclamações ao órgão, a respeito do setor aéreo, estão relacionadas às taxas de cancelamentos de passagens aéreas e remarcações.
Contudo, para o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, fatores como a guerra na Ucrânia e a valorização do dólar e do petróleo pressionam os custos do setor aéreo, que acabam sendo repassados aos consumidores. Ainda assim, Catanant reconheceu que as taxas podem absorver todo o valor das passagens, uma prática mal vista pelos consumidores.
Imagem: VGstockstudio/shutterstock.com
