Carrefour, Riachuelo e mais de 50 empresas enviam PEC para recriar CPMF

As PECs serão apresentadas em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), em Brasília, já na próxima terça-feira (12). Além dos mais de 50 representantes de empresas que já confirmaram presença, o plano é reunir 200 pessoas, entre autoridades, parlamentares e executivos, para ouvir as propostas.

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PEC para recriação do CPMF

Essa proposta trata do fim dos impostos sobre salários, que passaria a ser uma política para todos os segmentos e de forma permanente. Atualmente, 16 setores estão isentos temporariamente de pagar esses tributos. De acordo com o presidente do IUB, Nabil Sahyoun, a medida traria mais competitividade entre as empresas e geraria empregos.

Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevê que, para isso ocorrer, deve ser encontrada uma solução tributária que substitua a cobrança. A ideia das empresas foi propor a criação de um imposto parecido com o CPMF.

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que vigorou no Brasil até 2007, e incidia nas movimentações financeiras dos contribuintes, como saque, pagamento em débito ou transferência para contas de diferentes titulares. A nova proposta indica uma taxa próxima à 0,1% sobre as operações, sendo que a CPMF era de 0,38%.

PEC da Descentralização

Chamada de “peso e contrapeso”, a PEC tem como objetivo descentralizar a atuação de agências reguladoras (incluindo o Banco Central), que normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores empresariais. A intenção é tirar o poder das autarquias e tornar o processo mais transparente e menos burocrático.

PEC das MPs

A PEC das MPs propõe mais respaldo às Medidas Provisórias relacionadas às empresas, que vem sofrendo questionamentos jurídicos. Entre elas, estão propostas como a MP 1040/21 que tem a intenção de facilitar a abertura de negócios e a MP 881/19 que altera diversas leis trabalhistas.

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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com