Carrefour, Riachuelo e mais de 50 empresas enviam PEC para recriar CPMF
Mais de 50 empresas, entre elas grandes marcas como Carrefour, Riachuelo e Braspress, planejam entregar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso. Entre os objetivos das propostas, estão: criar um tributo similar a CPMF, desconcentrar as agências reguladoras e dar mais respaldo às Medidas Provisórias (MP).
As PECs serão apresentadas em um seminário promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), em Brasília, já na próxima terça-feira (12). Além dos mais de 50 representantes de empresas que já confirmaram presença, o plano é reunir 200 pessoas, entre autoridades, parlamentares e executivos, para ouvir as propostas.
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PEC para recriação do CPMF
Essa proposta trata do fim dos impostos sobre salários, que passaria a ser uma política para todos os segmentos e de forma permanente. Atualmente, 16 setores estão isentos temporariamente de pagar esses tributos. De acordo com o presidente do IUB, Nabil Sahyoun, a medida traria mais competitividade entre as empresas e geraria empregos.
Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevê que, para isso ocorrer, deve ser encontrada uma solução tributária que substitua a cobrança. A ideia das empresas foi propor a criação de um imposto parecido com o CPMF.
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que vigorou no Brasil até 2007, e incidia nas movimentações financeiras dos contribuintes, como saque, pagamento em débito ou transferência para contas de diferentes titulares. A nova proposta indica uma taxa próxima à 0,1% sobre as operações, sendo que a CPMF era de 0,38%.
PEC da Descentralização
Chamada de “peso e contrapeso”, a PEC tem como objetivo descentralizar a atuação de agências reguladoras (incluindo o Banco Central), que normatizam, supervisionam e fiscalizam diferentes setores empresariais. A intenção é tirar o poder das autarquias e tornar o processo mais transparente e menos burocrático.
PEC das MPs
A PEC das MPs propõe mais respaldo às Medidas Provisórias relacionadas às empresas, que vem sofrendo questionamentos jurídicos. Entre elas, estão propostas como a MP 1040/21 que tem a intenção de facilitar a abertura de negócios e a MP 881/19 que altera diversas leis trabalhistas.
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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
