Carro PcD: quem tem direito e como comprar?

A compra do carro PcD é voltada para pessoas com alguma deficiência. Assim, esse tipo de carro só pode ser adquirido por aqueles que de fato se encaixam nessa definição ou um responsável legal por uma pessoa com deficiência.  

Dessa forma, o veículo PcD conta com a isenção de impostos e pode deixar o carro desejado até 30% mais barato do que é na tabela. 

Ademais, o comprador ganhará descontos totais ou parciais nos valores do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas é importante ressaltar que o IPI varia de acordo com a motorização do veículo. Dessa forma, o desconto também está sujeito a essa flutuação. 

Além disso, quem está apto a dirigir um carro PcD não paga a taxa anual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).  

Quem pode comprar um veículo PcD?

Para adquirir o direito à compra do veículo PcD, a pessoa deve se encaixar no perfil de indivíduos com algum grau de deficiência física, mental ou visual. 

A lista de condições médicas que dão direito à compra de um veículo PcD inclui: 

• Autismo;
• Artrite reumatoide; 
• Artrodese;
• AVC;
• Doenças neurológicas; 
• Doenças degenerativas; 
• Condromalácia patelar;
• Amputações ou ausência de membros;
• Cardiopatia;
• Deficiência intelectual severa ou profunda;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência visual;
• Esclerose múltipla;
• Encurtamento de membros e más formações;
• Escoliose acentuada;
• Falta de força em membros;
• Falta de sensibilidade;
• Hérnia de disco; 
• Linfomas;
• Hemiparesia ou hemiplegia;
• Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
• Lesões com sequelas físicas;
• Lesão no manguito rotador;
• Mastectomia;
• Monoplegia;
• Membros com deformações congênitas ou adquiridas;
• Monoparesia;
• Paralisia;
• Ostomia;
• Nanismo;
• Neuropatias diabéticas;
• Paresia;
• Parestesia;
• Parkinson;
• Poliomielite 
• Quadrantectomia;
• Problemas graves de coluna;
• Próteses internas e externas;
• Doença renal crônica;
• Síndrome de deficiência imunológica (HIV);
• Triplegia;
• Tendinite crônica;
• Tetraparesia.

Como comprar um veículo com desconto PcD? 

Primeiramente, para comprar um carro PcD, é necessário obter um laudo de perícia médica do Detran para comprovar as dificuldades para dirigir. 

Assim, após ter a documentação, a pessoa deve ir ao Detran para solicitar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Dessa forma, quem tem a habilitação especial não pode dirigir carro manual. 

Portanto, os descontos nos impostos devem ser solicitados da seguinte maneira:

• IPI: deve ser solicitado na Secretaria da Receita Federal;
• ICMS e IPVA: são expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Documentos necessários para solicitar isenção do ICMS 

• Carta do vendedor (disponibilizada pela concessionária);
• Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda;
• Requerimento de isenção de ICMS;
• Comprovantes de capacidade econômica financeira;
• Isenção de IPVA.

Documentos necessários para isenção de IPI

• Cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda;
• Curatela (para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica);
• Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
• Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS).

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