Cartão consignado do INSS começa a perder espaço a partir de 2027

A alteração não acontece de forma imediata. O governo definiu um período de transição que se estenderá até 2029, reduzindo ano após ano a parcela da margem reservada para os cartões consignados. Ao mesmo tempo, a medida modifica a forma como os segurados poderão utilizar a margem disponível para contratação de empréstimos.

A mudança tem potencial para impactar diretamente o planejamento financeiro de aposentados e pensionistas que utilizam ou pretendem utilizar crédito consignado nos próximos anos.

Leia mais: Trabalhadores podem ter direito à aposentadoria especial e não sabem

O que muda com a nova MP do consignado?

A principal alteração é a eliminação progressiva da reserva de margem destinada aos cartões consignados. Atualmente, existe uma parcela específica da margem consignável reservada para essa modalidade.

Com as novas regras, essa reserva será reduzida gradualmente até desaparecer completamente em 2029. A partir desse momento, não será mais possível contratar novas operações de cartão de crédito consignado ou cartão benefício consignado vinculadas ao INSS.

A proposta busca simplificar a estrutura do crédito consignado e dar mais liberdade ao beneficiário para administrar sua margem de contratação.

O cartão consignado do INSS vai acabar?

Sim. A extinção está prevista para ocorrer de forma escalonada, permitindo que beneficiários e instituições financeiras se adaptem ao novo modelo.

A redução da margem destinada aos cartões seguirá o seguinte cronograma:

Cronograma de extinção do cartão consignado

Ano	Margem destinada aos cartões
2026	5%
2027	3%
2028	1%
2029	0%

Quando a margem chegar a zero, a modalidade deixará de existir para novas contratações.

A regra abrange tanto o cartão de crédito consignado quanto o cartão benefício consignado.

Como fica a margem consignável em 2026?

Outra mudança importante envolve a margem total disponível para operações de crédito.

Desde maio de 2026, a margem consignável dos beneficiários do INSS passou de 45% para 40%. Apesar da redução no percentual total, a nova estrutura oferece maior flexibilidade.

Antes, parte da margem ficava obrigatoriamente vinculada aos cartões consignados. Agora, a margem funciona de forma unificada, permitindo que o segurado decida como deseja utilizar o limite disponível.

Na prática, quem não tinha interesse em contratar cartões consignados passa a contar com mais espaço para empréstimos tradicionais.

Exemplo prático

Imagine um aposentado que recebe R$ 3.000 por mês.

Com uma margem de 40%, ele pode comprometer até R$ 1.200 mensais com operações consignadas.

Antes da mudança, uma parcela dessa capacidade precisava ficar reservada ao cartão consignado, mesmo que o beneficiário nunca utilizasse o produto.

Com a unificação da margem, o segurado pode direcionar todo o limite para empréstimos consignados, caso considere essa alternativa mais vantajosa.

Quais são os impactos para aposentados e pensionistas?

A mudança pode gerar efeitos diferentes dependendo do perfil financeiro de cada beneficiário.

Para quem utiliza empréstimo consignado

Os segurados que preferem empréstimos tradicionais tendem a ser beneficiados pela maior liberdade de uso da margem.

Isso ocorre porque a parcela antes reservada aos cartões poderá ser direcionada para contratos de empréstimo, aumentando o potencial de contratação.

Para quem utiliza cartão consignado

Os beneficiários que fazem uso frequente do cartão precisarão acompanhar o cronograma de redução da margem.

Com a diminuição gradual do percentual disponível para essa modalidade, as opções de contratação poderão se tornar mais limitadas ao longo dos próximos anos.

Para quem pretende contratar crédito futuramente

O período de transição oferece tempo para planejamento. Quem pretende utilizar crédito consignado nos próximos anos deve considerar as mudanças previstas no cronograma para evitar surpresas na capacidade de contratação.

Como ficam os beneficiários do BPC/LOAS?

As alterações previstas para os aposentados e pensionistas do INSS não se aplicam integralmente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Para esse grupo, permanecem regras específicas.

A margem consignável total continua sendo de 35%, com possibilidade de utilização de até 5% para apenas uma modalidade de cartão consignado.

Ou seja, o beneficiário poderá optar por um cartão consignado ou por um cartão benefício, mas não poderá utilizar simultaneamente as duas modalidades dentro dessa parcela da margem.

Redução da margem total também está prevista

Além da extinção dos cartões, a MP estabelece uma redução gradual da margem consignável total ao longo dos próximos anos.

A diminuição não ocorre imediatamente. O percentual de 40% permanece válido durante todo o ano de 2026.

A partir de janeiro de 2027, a margem passará a diminuir progressivamente.

Cronograma da margem consignável total

Ano	Margem consignável total
2026	40%
2027	38%
2028	36%
2029	34%
2030	32%
2031	30%

Ao final do processo, a margem será estabilizada em 30%.

O que fazer diante das novas regras?

Especialistas em educação financeira recomendam que aposentados e pensionistas acompanhem atentamente as mudanças para avaliar a necessidade de crédito nos próximos anos.

Analise sua necessidade real de crédito

Antes de contratar qualquer operação consignada, é importante verificar se o financiamento será utilizado para uma finalidade necessária e compatível com o orçamento familiar.

Compare condições entre instituições

Mesmo dentro do consignado, as taxas e condições podem variar entre bancos e financeiras. A comparação continua sendo uma das melhores formas de reduzir custos.

Evite comprometer toda a margem

Manter uma parte da renda livre de descontos pode ajudar a enfrentar despesas inesperadas sem recorrer a novas dívidas.