Carteira de trabalho verde e amarela pode acabar com 13º, férias e FGTS
De acordo com reportagem de O Globo da última quinta-feira (07), os jovens trabalhadores que serão enquadrados no novo modelo de capitalização previsto na Reforma da Previdência pode acabar com uma série de benefícios. Dentre eles, a carteira de trabalho verde e amarela pode acabar com 13º salário, férias e FGTS. Conforme Paulo Guedes, o jovem poderá “optar” em abrir mão de direitos previstos em cláusula pétrea da Constituição.
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Carteira de trabalho verde e amarela pode acabar com 13º, férias e FGTS
O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira (07) que a carteira de trabalho verde e amarela será uma nova proposta aos trabalhadores brasileiros. Ou seja, diante de milhões de brasileiros desempregados, é preciso escolher o que queremos. Um país que defende um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego ou um sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolhe ter.
Segundo o ministro, neste novo sistema a empregabilidade deverá ser enorme, chegando a 100% entre os jovens. O governo poderá usar a data de nascimento para definir a linha corte para os trabalhadores que terão a nova carteira de trabalho. Paralelamente, os celetistas continuarão com a carteira de trabalho convencional.
Por fim, aqueles jovens que optarem pela carteira de trabalho verde e amarela terá que recorrer à justiça comum caso se sintam prejudicados. Portanto, a Justiça do Trabalho tenderá a se tornar obsoleta ao longo do tempo.
“O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta”, pontuou O Globo.
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