Autismo é a deficiência com maior número de emissões do CIN no país

Essa inovação evita que essas pessoas precisem portar laudos médicos ou documentos complementares para comprovar sua condição em situações cotidianas, como atendimento prioritário, acesso a medicamentos de alto custo ou transporte adaptado.

Leia mais:

Brasil tem 2,4 milhões com autismo, e casos entre homens são maioria

O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?

A CIN é um documento unificado que substitui o antigo Registro Geral (RG) emitido por cada estado brasileiro. Ela traz, entre suas principais novidades, a possibilidade de inclusão de diversos dados e símbolos que representam tipos específicos de deficiência, como:

• Auditiva
• Visual
• Física
• Intelectual
• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Além disso, a carteira também pode conter informações como tipo sanguíneo, fator RH, número do Título de Eleitor, CNH, NIS, CPF e até nome social, quando solicitado. Todos esses dados ficam disponíveis por meio de um QR Code exclusivo, que pode ser lido por instituições e profissionais autorizados, facilitando o atendimento e evitando burocracias desnecessárias.

O impacto para pessoas com autismo

Para quem convive com o autismo no dia a dia, essa mudança representa um alívio e um avanço no reconhecimento da deficiência. A mãe Suellen Nascimento, de Teresina (PI), relata que a atualização do documento do filho Theo, de 10 anos, permitiu integrar todos os registros importantes em um só local, além de facilitar o acesso a serviços públicos e privados sem necessidade de explicações ou documentos adicionais.

“O autismo é uma deficiência que não é visível. O selo de identificação facilita a comunicação das necessidades do meu filho”, explica Suellen.

Além da praticidade, ela também elogiou o atendimento especializado para PcDs na emissão da CIN: um espaço com profissionais preparados para lidar com as particularidades do TEA, como crises sensoriais ou dificuldades de comunicação.

Atenção às necessidades específicas

A emissão da CIN também traz à tona a importância de oferecer acolhimento adequado durante o processo, especialmente para autistas não verbais ou adultos que comparecem sozinhos aos postos de atendimento. Para esse público, o ambiente físico, o tempo de espera e a linguagem utilizada fazem toda a diferença.

A legislação garante: a CIN vale como documento único

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, reforça que não há exigência legal para apresentação de laudos ou outros documentos, uma vez que a Carteira de Identidade Nacional já comprova as informações que constam em sua base de dados.

“A legislação diz que a carteira de identidade é prova suficiente das informações que constam nela”, afirma Mascarenhas.

Isso significa que a nova CIN também substitui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada por meio de legislação específica.

Uma mudança que empodera

Levi Queiroz, estudante universitário de 25 anos, diagnosticado com autismo há menos de um ano, ainda não solicitou sua CIN, mas reconhece a importância do documento. Atualmente, ele precisa apresentar o RG e uma declaração adicional para garantir seus direitos no Distrito Federal.

“Acho importante, pois eu já teria uma identificação oficial sem a necessidade de apresentação de laudo”, comenta Levi.

Para ele, o diagnóstico tardio trouxe à tona dificuldades antigas que sempre estiveram presentes, como a socialização e a busca por inclusão. Agora, com a possibilidade de emitir um documento que reconheça oficialmente sua condição, Levi poderá acessar serviços de forma mais digna e autônoma.

Integração com a plataforma GOV.BR

A nova Carteira de Identidade Nacional está diretamente ligada à modernização digital do governo federal. Toda pessoa que emite a CIN recebe automaticamente o nível ouro na conta GOV.BR — o mais alto grau de autenticação da plataforma — o que permite acesso a mais de 4.500 serviços digitais.

Entre os serviços disponíveis estão:

• Assinatura de documentos com validade jurídica
• Acesso ao Meu INSS, CadÚnico, Receita Federal, entre outros
• Solicitações de benefícios, financiamentos e concursos públicos
• Atualização de dados cadastrais

Suellen Nascimento relata que já usa o app GOV.BR com frequência para assinar documentos e que utiliza a CIN digital no próprio celular, dispensando a necessidade de portar a versão física. Já Levi, mesmo sem ter emitido a nova carteira, utiliza a plataforma para gerenciar seu microempreendimento individual (MEI) e fazer inscrições em concursos públicos.

Onde e como emitir a nova CIN?

A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional está sendo realizada gradualmente em todo o território nacional. A maioria dos estados brasileiros já iniciou a distribuição do novo modelo, priorizando primeiro as emissões para crianças, adolescentes, PcDs e novos documentos.

Para solicitar, é necessário:

1. Agendar atendimento no Instituto de Identificação do seu estado, preferencialmente por meio do site da Polícia Civil local.
2. Levar os documentos obrigatórios (principalmente CPF atualizado, que será o número único da CIN).
3. Informar, no momento da solicitação, a condição de pessoa com deficiência, para inclusão do símbolo correspondente.
4. Retirar o documento em versão física ou acessar a versão digital via GOV.BR.

Em alguns estados, como São Paulo, o Paraná e o Piauí, há postos com atendimento especializado para pessoas com deficiência.

Símbolos que representam mais do que um diagnóstico

Os símbolos de deficiência presentes na CIN não são apenas ícones: representam uma mudança de mentalidade sobre a forma como a sociedade reconhece e acolhe a diversidade. No caso do autismo, o laço colorido é um símbolo internacional da conscientização sobre o TEA e tem a função de comunicar de forma imediata as necessidades específicas daquela pessoa.

Essa identificação, além de promover acessibilidade e respeito, colabora para a redução do capacitismo e da invisibilidade social frequentemente enfrentada por pessoas com deficiência não aparente.

Avanço na cidadania digital e nos direitos humanos

A CIN é parte de uma estratégia mais ampla do governo para digitalizar, simplificar e humanizar o acesso aos serviços públicos no Brasil. A integração com a plataforma GOV.BR representa não só comodidade, mas também um passo rumo à cidadania digital plena.

Com mais de 23 milhões de CINs já emitidas em todo o país, a nova carteira não apenas substitui o antigo RG: ela simboliza um novo pacto entre o Estado e os cidadãos, especialmente os que mais precisam de reconhecimento e inclusão.

Imagem: Tara Winstead/Pexels