O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) – sistema dos cartórios online – começa a valer a partir do dia 31 de janeiro em todo o território nacional. Por meio dele, será possível acessar os serviços públicos de forma remota e eletrônica.
Cartórios online: confira como o novo sistema funcionará
Novo sistema de cartórios online está prestes a ser lançado e tende a oferecer diversas vantagens aos brasileiros. Saiba mais!
Atualmente, diversos cartórios já possibilitam o acesso aos serviços online. Contudo, com o sistema unificado, todas as unidades do país conseguem promover um atendimento padronizado aos brasileiros.
Além disso, a adesão da Serp é obrigatória para todos, o que significa que o cidadão conseguirá acessar informações de qualquer região do Brasil.
Principais mudanças com os cartórios online
Especialistas ouvidos pela CNN destacaram as principais mudanças com o lançamento do sistema unificado dos cartórios. Confira:
- Recepção e envio de documentos online;
- Expedição de documentos online;
- Uso de assinatura eletrônica;
- Documentos de outras regiões;
- Prazos reduzidos;
- Habilitação de casamento passa de 15 dias para 5 dias;
- Celebração do casamento de forma remota;
- Levantamento de imóveis com base em CPFs e CNPJs.
A busca por imóveis com base no número do documento poderá ser feita por intermédio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que começa a funcionar na mesma data.
Existem desvantagens no novo sistema?
De acordo com analistas, não há qualquer tipo de desvantagem com o lançamento do Serp para os cartórios de todo o país, já que a novidade representa uma modernização e reduz a burocracia dos serviços desse tipo.
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No entanto, é provável que para a implementação do serviço digital sejam encontradas algumas dificuldades, uma vez que a legislação que trata sobre o tema deixa muitas lacunas em relação ao Serp.
Será preciso também uma segurança reforçada para proteger o sistema de possíveis invasões ou casos de fraude, conforme aponta a advogada Luana Perdiz de Jesus, em entrevista à CNN.
É importante dizer, além disso, que dois tipos de cartório ficam de fora do novo sistema: Cartório de Protesto e Cartório de Notas, que já dispõem de serviços digitais próprios.
Imagem: Fizkes / Shutterstock
