Recuperação da Casas Bahia pode cortar até 95% de dívidas de parte dos credores

O Grupo Casas Bahia apresentou um passivo de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. A lista de credores é ampla e inclui bancos, fundos, fornecedores, trabalhadores e partes relacionadas a processos cíveis.

Caso a recuperação judicial avance, a forma e o prazo para pagamento dependerão do plano apresentado pela companhia e das negociações com os credores. Dependendo da classe e das condições negociadas, os descontos podem ser elevados.

Especialistas em reestruturação empresarial apontam que, em casos extremos, o chamado deságio pode chegar a 95% do valor do crédito. Isso não significa, porém, que todos os credores da Casas Bahia perderão 95% do que têm a receber.

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O que acontece com os credores da Casas Bahia?

O pedido de recuperação judicial não significa que as dívidas simplesmente deixam de existir. O procedimento cria um ambiente jurídico para que a empresa tente reorganizar suas obrigações e preservar suas atividades.

A recuperação judicial é disciplinada principalmente pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências, posteriormente modificada pela Lei nº 14.112/2020.

Na prática, a companhia precisa apresentar uma proposta detalhando como pretende reorganizar e pagar os créditos submetidos ao processo. As condições podem incluir descontos, parcelamentos, períodos de carência e outras formas de reestruturação.

Por isso, estar na relação dos aproximadamente 28 mil credores não significa necessariamente receber nas mesmas condições que todos os demais.

A situação depende, entre outros fatores, da natureza do crédito e da classe em que o credor está enquadrado.

Desconto nas dívidas pode chegar a 95%?

Um dos números que mais chama atenção no caso é a possibilidade de deságios de até 95%.

Cláudio Damasceno, economista especializado em reestruturação empresarial e sócio da RGF Associados, explica que processos de recuperação judicial podem envolver reduções muito expressivas nos valores das dívidas, além de pagamentos alongados por décadas.

Um desconto de 95% significa que, em uma situação hipotética, um crédito de R$ 100 mil poderia ser reduzido para apenas R$ 5 mil.

Mas esse é um cenário extremo possível em negociações de recuperação, e não uma redução automaticamente aplicada aos aproximadamente 28 mil credores.

As condições efetivas dependerão do plano de recuperação judicial, das diferentes classes de créditos, das negociações e das decisões tomadas ao longo do processo.

Fornecedores estão entre os mais expostos

Uma das categorias que merece atenção é a dos fornecedores.

Muitas empresas que vendem mercadorias ou prestam serviços para grandes varejistas possuem créditos sem uma garantia específica vinculada à dívida. Nesses casos, elas podem ser enquadradas entre os chamados credores quirografários.

Leonardo Theon de Moraes, advogado empresarial e sócio do escritório TM Associados, aponta justamente os credores sem garantia específica entre os mais expostos a descontos e ao alongamento dos pagamentos.

Isso ajuda a explicar por que fornecedores podem enfrentar negociações difíceis em uma recuperação judicial de grande porte.

Deságios de 50% a 80% não são incomuns

Tatiana Luz, sócia do NHM Advogados, afirma que fornecedores historicamente estão entre os grupos que enfrentam alguns dos maiores deságios e prazos de pagamento em recuperações judiciais no varejo.

Segundo a especialista, cortes entre 50% e 80% e parcelamentos de 10 a 20 anos são encontrados nesse tipo de processo.

Imagine, por exemplo, uma empresa que tenha R$ 1 milhão a receber e aceite um deságio de 70%.

Nesse cenário hipotético, o valor reconhecido para pagamento cairia para R$ 300 mil. Além disso, essa quantia ainda poderia ser parcelada durante vários anos, dependendo das condições estabelecidas.

É justamente a combinação entre desconto e prazo que pode representar um dos maiores impactos para os credores.

Samsung, LG, Electrolux e Whirlpool entram em situação delicada

Grandes fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos ocupam uma posição particularmente importante nesse tipo de negociação.

Considerando a dinâmica tradicional das recuperações judiciais no varejo, empresas como Samsung, Whirlpool, Electrolux e LG podem enfrentar uma situação diferente de um credor puramente financeiro.

Isso ocorre porque existe uma relação de dependência comercial.

De um lado, essas companhias podem possuir valores referentes a mercadorias ou serviços fornecidos anteriormente. De outro, seus produtos são importantes para manter as lojas abastecidas e permitir que a Casas Bahia continue vendendo.

Brahim Bitar, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados, chama atenção justamente para essa dupla função dos fornecedores.

Eles precisam negociar o crédito referente ao passado, mas também podem ser fundamentais para a continuidade da operação.

Fornecedor que continuar vendendo pode conseguir condição melhor?

Essa é uma possibilidade que costuma aparecer em processos de recuperação judicial.

Empresas em recuperação precisam continuar operando para gerar receita. Uma grande rede varejista, por exemplo, depende de produtos disponíveis nas lojas físicas e nos canais digitais.

Sem mercadoria, a empresa perde capacidade de vender e, consequentemente, de gerar caixa para cumprir o próprio plano de recuperação.

Por isso, fornecedores considerados estratégicos podem assumir uma posição importante nas negociações.

Thiago Groppo Nunes, sócio do IW Melcheds, explica que planos de recuperação podem estabelecer categorias destinadas aos chamados credores parceiros ou fornecedores estratégicos.

Esses credores podem receber condições mais favoráveis em troca da manutenção da relação comercial.

Isso pode envolver, dependendo do que for aprovado, menor deságio, prazo diferente ou outra estrutura de pagamento.

Não significa que qualquer fornecedor receberá tratamento privilegiado. As condições precisam estar previstas na estrutura do plano e submetidas às regras do processo de recuperação.

Fundos e investidores enfrentam situação diferente

Fundos e investidores financeiros não possuem exatamente a mesma vantagem operacional dos fornecedores.

Um fabricante pode argumentar que continuar entregando televisores, geladeiras, móveis ou eletrodomésticos é fundamental para a geração de receita do grupo.

Um investidor financeiro não desempenha necessariamente essa função na operação cotidiana.

Nesse caso, outros elementos ganham peso, incluindo o tamanho do crédito, sua classificação e o poder de voto dentro do processo de recuperação judicial.

Quanto maior a exposição financeira, maior pode ser o interesse do credor em participar ativamente das negociações para tentar limitar perdas.

Trabalhadores também estão entre os credores

A lista de credores não é formada apenas por bancos, investidores e grandes fornecedores.

Créditos trabalhistas também podem fazer parte de uma recuperação judicial, embora recebam tratamento jurídico diferente dos créditos quirografários.

A legislação brasileira estabelece classes distintas de credores justamente porque a natureza das obrigações não é a mesma.

De maneira geral, créditos derivados da legislação trabalhista possuem uma posição própria dentro da estrutura prevista pela Lei de Recuperação Judicial e Falências.

Por isso, não é correto aplicar automaticamente aos trabalhadores os mesmos percentuais de desconto mencionados para fornecedores ou credores sem garantia.

Por que a Casas Bahia pediu recuperação judicial?

A recuperação judicial é utilizada quando uma empresa enfrenta uma crise econômico-financeira, mas busca preservar sua atividade em vez de encerrar imediatamente as operações.

No caso do Grupo Casas Bahia, o tamanho do passivo ajuda a dimensionar o desafio: são aproximadamente R$ 17,3 bilhões em obrigações incluídas no pedido, envolvendo cerca de 28 mil credores.

O processo permite organizar as negociações dentro de uma estrutura judicial, buscando criar condições para que a companhia continue funcionando enquanto renegocia parte das obrigações.

Para uma varejista, manter as operações é particularmente relevante.

A empresa precisa continuar vendendo, preservando relações com fornecedores, atendendo consumidores e gerando caixa durante a reorganização financeira.

Recuperação judicial significa falência da Casas Bahia?

Não.

Recuperação judicial e falência são procedimentos diferentes.

O objetivo central da recuperação judicial é permitir que uma empresa economicamente viável enfrente uma crise financeira sem necessariamente encerrar suas atividades.

A própria legislação brasileira estabelece como princípio da recuperação a preservação da empresa, da atividade econômica e dos empregos, ao mesmo tempo em que busca atender aos interesses dos credores dentro das possibilidades do processo.

A falência, por sua vez, envolve outra dinâmica, direcionada à liquidação do patrimônio e ao pagamento dos credores conforme a ordem legal.

Portanto, o pedido da Casas Bahia não significa que a varejista esteja automaticamente falindo ou fechando suas lojas.

O que acontece agora com os 28 mil credores?

O pedido abre uma sequência de etapas judiciais e negociais.

Um dos pontos mais importantes será a definição das condições do plano de recuperação. É nele que os credores poderão conhecer com maior precisão propostas envolvendo valores, deságios, prazos, carências e modalidades de pagamento.

Os credores também precisam verificar se seus créditos foram corretamente relacionados.

Diferenças envolvendo valor, classificação ou ausência do crédito na relação podem exigir providências específicas dentro dos prazos estabelecidos no processo.

Depois, o plano passa pelo processo de negociação e deliberação previsto na legislação.

Portanto, ainda existe uma diferença importante entre o que pode acontecer em uma recuperação judicial e aquilo que efetivamente será aplicado aos credores da Casas Bahia.

Quem tem dinheiro a receber deve acompanhar o processo

Para fornecedores, trabalhadores, investidores e demais pessoas ou empresas incluídas entre os credores, acompanhar os atos oficiais do processo será fundamental.

Não basta considerar apenas o valor original da dívida.

O credor precisa observar sua classificação, as condições propostas para sua categoria, eventuais alternativas de pagamento e os prazos processuais.

Também é importante diferenciar exemplos históricos de recuperações judiciais das condições efetivamente propostas pela Casas Bahia.

Deságios de 50%, 80% ou até 95% demonstram o tamanho que uma renegociação pode atingir, mas não representam automaticamente o percentual que será aplicado a cada um dos cerca de 28 mil credores.

O cenário concreto ficará mais claro conforme o processo judicial avançar e as condições da reestruturação forem formalizadas.

Para os credores, portanto, o principal ponto de atenção não está apenas nos R$ 17,3 bilhões de passivo, mas na forma como esse enorme volume de dívida será reorganizado e em quanto tempo o dinheiro poderá efetivamente chegar a quem tem valores a receber.