Cashback do Povo: parte dos impostos pagos podem ser devolvidos pelo governo

Conforme a publicação, após a aprovação da Reforma, o cidadão poderá receber de volta parte do imposto que paga nos itens de consumo. A proposta do cashback, no entanto, já tinha sido comentada pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, no dia 17 de março, durante o encontro realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Entenda como vai funcionar o “Cashback do povo”

O objetivo do projeto é tornar a tributação de impostos mais justa. Com esse método o contribuinte terá de volta o valor pago de uma parte do imposto ao realizar suas compras em mercados.

Nas Propostas de Emenda à Constituição – PEC 45/19 e PEC 110/19, que são a base da discussão sobre a reforma tributária, que circula no Congresso, consta a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma não cumulativa e tributado no destino final da compra.  

Apesar da divulgação apresentar que o cashback será do povo brasileiro, a iniciativa visa beneficiar as pessoas em vulnerabilidade social, utilizando informações do Cadastro Único. Mas também será destinado para o desenvolvimento de algumas áreas, como a educação, já que a ideia é devolver uma parte do valor do imposto pago na mensalidade escolar do ensino básico, para o contribuinte com renda menor.

Proposta já enfrenta críticas

Ademais, os tuítes feitos hoje pelo Ministério da Fazenda, recebeu algumas respostas negativas. Alguns usuários retuitaram rebatendo a proposta, afirmando ser impossível o controle de quem vai receber o benefício, pois as compras realizadas nas comunidades não têm emissão de notas fiscais e nem a inserção do número do CPF do consumidor.

Outras críticas vêm de especialistas da área econômica, que afirmam a falta de suporte tecnológico para realizar o cruzamento de dados, entre o nível de consumo em comparação com a capacidade de contribuição com base na renda.

Sendo esse cruzamento de dados a determinação para os beneficiários receberem a devolução do valor do imposto pago. O economista, Appy, rebate afirmando que a ideia ainda está sendo estudada e que aposta na capacidade tecnológica brasileira para colocar a medida em prática.

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