De acordo com o site A Folha de S Paulo, aproximadamente 350 mil ações de trabalhadores sobre a correção do FGTS voltam a se movimentar na Justiça Federal em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Em setembro de 2018, o STF – Supremo Tribunal Federal confirmou que a Caixa Econômica Federal tem a obrigação de pagar a correção monetária maior aos saldos do FGTS. Saiba mais.

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Afinal, quem tem direito à revisão do FGTS de 1999 a 2013?

Cerca de 350 mil ações sobre correção do FGTS se movimentam na Justiça Federal

O recurso sobre a correção do FGTS foi julgado em setembro do ano passado, e o transitou em julgado no final de março. Portanto, não há mais possibilidade de questionamentos e o processo chega ao final.

No TRF-3 (Tribunal Federal da 3ª Região), que julga as ações dos cidadãos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, são 348 mil ações que discutem o tema. Contudo, o levantamento do tribunal não detalha em pormenores, como se favorável ou contra o pedido.

A ação do STF discutiu as perdas do Plano Collor 2, de fevereiro de 1991. O trabalhador que já possui ação na justiça tem maiores chances de conseguir o dinheiro mais rapidamente.

Entretanto, quem ainda não pediu talvez não consiga mais. Isso porque não há consenso sobre o prazo para pedir a correção. Nas ações das perdas da poupança, a justiça limitou em 20 anos o prazo para solicitar o pedido. Entretanto, para perdas do FGTS, o limite já foi de 30 anos, mas agora é de apenas cinco.

Não confunda com a revisão do FGTS DE 1999 a 2013

Esta é uma outra causa, que prevê a correção do FGTS de até 88,3% entre os anos de 1999 a 2013. Neste caso, a tese está superada, e a maior possibilidade é que as causas já estejam perdidas. Contudo, ainda há a possibilidade do STJ julgar a ADI 5090 e decidir em contemplar todos os trabalhadores. Neste caso, não adianta entrar novamente com uma ação. Caso queira maiores informações, você pode conferir este artigo aqui.

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Via A Folha de S. Paulo