Quem tem direito à revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Alguns dias atrás publicamos um artigo solucionando de vez as dúvidas dos internautas sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013. Contudo, alguns internautas entraram em contato conosco solicitando maiores informações. Vamos explicar aqui neste artigo quem tem direito à revisão do FGTS, bem como o que ainda pode acontecer com os demais brasileiros.
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Quem tem direito à revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Primeiramente, a revisão do FGTS de 1999 a 2013 contempla todos os brasileiros que trabalhavam de carteira assinada e com depósitos regulares nas contas do FGTS.
Quem tem direito à revisão do FGTS de 1999 a 2013?
Milhares de brasileiros já entraram com a ação na justiça e talvez com direito à revisão do FGTS. No entanto, neste momento não adianta mais juntar os documentos, como o extrato analítico do FGTS e entrar com a ação, pois a tese encontra-se superada. A não ser que o seu advogado entre com um novo argumento jurídico que modifique este entendimento.
Contudo, existe tramitando neste momento no STF – Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Trata-se do ADI 5090, que discute a inconstitucionalidade do índice, e que pede a aplicação de outro.
Até o presente momento, o STF ainda não se pronunciou a respeito, mas pode acontecer uma eventual decisão política, que beneficiará todos os trabalhadores. Ademais, independentemente de ter entrado com ação ou não.
Infelizmente só nos resta aguardar por isso. Portanto, siga acompanhando o nosso site Seu Crédito Digital, que o manteremos informado a este respeito. E você, já entrou com uma ação e tem direito à revisão do FGTS de 1999 a 2013? Deixe seu comentário logo abaixo e contribua com os demais leitores do nosso site.
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