CGU alerta: INSS ignorou recomendações sobre descontos irregulares em aposentadorias

O caso expõe um problema que atinge milhões de beneficiários e envolve movimentações bilionárias em associações e entidades conveniadas.

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O que a CGU descobriu

Segundo Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência da CGU, desde julho de 2024 o órgão havia recomendado a suspensão de descontos automáticos nos benefícios. No entanto, as orientações não foram acatadas pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiam a cobrança direta de mensalidades de associações, só foram suspensos meses depois, em abril de 2025, durante a operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Entre 2015 e 2024, a auditoria identificou que cerca de 7 milhões de segurados tiveram valores descontados, totalizando uma escalada de gastos que saltou de R$ 387 milhões em 2015 para impressionantes R$ 3,4 bilhões em 2024.

Associações sob suspeita

O relatório destacou a atuação de pelo menos 40 entidades que estavam aptas a aplicar descontos automáticos. A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais) foi apontada como a principal beneficiária, recebendo sozinha cerca de R$ 3,4 bilhões ao longo da última década.

Essas cobranças, segundo as investigações, eram muitas vezes realizadas sem consentimento dos aposentados e pensionistas. Isso colocou em xeque não apenas a integridade do INSS, mas também a atuação de associações que deveriam representar os trabalhadores.

A demora da fiscalização

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da CPI do INSS, criticou a demora da CGU em agir. Ele lembrou que o primeiro registro de descontos irregulares chegou ao órgão apenas em 2019, apesar de as fraudes já existirem há décadas.

Em 2019, aposentados teriam pago R$ 604,6 milhões em mensalidades indevidas, mas o relatório detalhado da CGU só foi finalizado em 2024, quando os valores já haviam disparado para R$ 2,6 bilhões.

A crítica central dos parlamentares é que tanto a CGU quanto o INSS falharam em agir com rapidez, permitindo que um esquema desse porte avançasse por anos.

Medidas administrativas e operação policial

A CGU afirmou que em 2024 comunicou tanto o Ministério da Previdência quanto a Polícia Federal sobre os problemas. Apesar disso, somente com a operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, houve a suspensão total dos ACTs e bloqueio dos descontos.

A operação investigou fraudes bilionárias envolvendo dirigentes de associações, empresários e até servidores. O esquema, que se aproveitava da fragilidade na checagem de autorizações, gerou prejuízos para milhões de aposentados em todo o país.

Avanço legislativo

Diante do escândalo, a Câmara dos Deputados aprovou, em setembro de 2025, o PL 1.546/2024, que proíbe qualquer tipo de desconto associativo em aposentadorias e pensões do INSS, mesmo com autorização do beneficiário. O projeto segue agora para análise no Senado.

A medida é vista como uma forma de blindar os aposentados contra práticas abusivas e fraudes que, até então, se apoiavam em brechas legais e falta de fiscalização.

Convocações da CPI do INSS

A CPMI também avança nas oitivas de figuras centrais no escândalo. Entre os convocados estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como peça-chave no esquema;
• Maurício Camisotti, empresário também envolvido nas operações de desconto irregular;
• Ex-ministros da Previdência e do Trabalho, como Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, que serão ouvidos em setembro.

As sessões da comissão ocorrem duas vezes por semana e devem se estender por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

Pedido de prisão dos investigados

O relatório parcial da CPI já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 investigados, incluindo Stefanutto, Camisotti e Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. O pedido foi aprovado por unanimidade, mostrando a gravidade do caso.

O impacto para os aposentados

Para os beneficiários, o esquema significou a perda de parte da renda mensal sem qualquer aviso ou autorização. Muitos só perceberam os descontos ao consultar extratos ou quando procuraram o INSS por inconsistências nos valores recebidos.

Esse tipo de fraude não apenas prejudica financeiramente os aposentados, mas também mina a confiança no sistema previdenciário, essencial para milhões de brasileiros que dependem da renda da aposentadoria.

Com informações de: Poder360