INSS libera mais de R$ 2,4 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas

Os recursos correspondem a processos judiciais que já tiveram decisão definitiva favorável aos beneficiários e envolvem, principalmente, ações de concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

A medida beneficia 157.691 segurados, distribuídos em 113.874 ações judiciais, que agora aguardam apenas o cronograma de pagamento definido pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

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O que são as RPVs

As Requisições de Pequeno Valor são ordens judiciais utilizadas para quitar dívidas da União decorrentes de decisões transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

No caso do INSS, as RPVs costumam surgir após processos em que o segurado consegue comprovar que tinha direito a um benefício negado, revisado ou pago com valor inferior ao devido.

Diferentemente dos precatórios, as RPVs possuem um limite máximo estabelecido em lei, o que permite que o pagamento seja realizado em prazo menor.

Quem será contemplado nesta rodada

A maior parte dos beneficiários é formada por aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS.

Entre as ações que normalmente geram RPVs estão processos relacionados a:

• concessão de aposentadorias;
• revisão do valor dos benefícios;
• pensão por morte;
• auxílio por incapacidade temporária;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• outros direitos reconhecidos judicialmente.

Também podem receber os valores herdeiros ou sucessores legais do segurado falecido, desde que cumpram as exigências determinadas pela Justiça para habilitação no processo.

Nem todos os segurados recebem automaticamente

A liberação dos recursos não significa que todos os aposentados do INSS serão contemplados.

O pagamento é destinado apenas aos segurados que possuem processo judicial encerrado, com decisão definitiva e emissão da respectiva Requisição de Pequeno Valor.

Se a ação ainda estiver em fase de recurso ou a RPV não tiver sido expedida pelo juízo responsável, o beneficiário deverá aguardar as próximas liberações.

Valor total supera R$ 2,4 bilhões

Os recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal fazem parte de uma remessa nacional encaminhada aos seis Tribunais Regionais Federais.

Além dos segurados do INSS, o lote também contempla beneficiários de ações contra outros órgãos da administração pública federal.

Ao todo, centenas de milhares de pessoas serão beneficiadas com os pagamentos decorrentes das decisões judiciais concluídas.

Como saber se o pagamento foi liberado

Após a liberação dos recursos pelo CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais organizar os depósitos.

Por isso, a confirmação do pagamento deve ser consultada diretamente no portal eletrônico do TRF responsável pelo processo.

Em geral, os sistemas permitem pesquisar utilizando uma ou mais das seguintes informações:

• CPF do beneficiário;
• número do processo;
• número da RPV;
• número do precatório, quando aplicável;
• número da OAB do advogado, em alguns tribunais.

Cada tribunal possui sistema próprio de consulta e atualização das informações.

Descubra qual Tribunal Regional Federal é responsável pelo seu processo

O tribunal competente depende do estado onde a ação foi ajuizada.

A divisão funciona da seguinte forma:

Tribunal	Estados atendidos
TRF1	Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
TRF2	Rio de Janeiro e Espírito Santo
TRF3	São Paulo e Mato Grosso do Sul
TRF4	Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
TRF5	Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
TRF6	Minas Gerais

Após identificar o tribunal competente, basta acessar a área destinada às consultas de RPVs e precatórios.

Quando o dinheiro será depositado

Embora o CJF já tenha autorizado o repasse dos recursos, a data exata do crédito depende do cronograma interno de cada Tribunal Regional Federal.

Primeiramente, os valores são transferidos aos tribunais. Em seguida, cada TRF providencia a abertura das contas judiciais e organiza os depósitos.

Por esse motivo, segurados de diferentes estados podem receber em datas distintas.

Como funciona o pagamento das RPVs

Em regra, as RPVs devem ser quitadas em até 60 dias após a expedição da requisição ao tribunal competente.

Na prática, entretanto, o saque somente é liberado depois que o Tribunal Regional Federal conclui todos os procedimentos administrativos, incluindo a abertura da conta judicial.

Em alguns estados, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os depósitos costumam ocorrer em contas abertas pelo próprio tribunal junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.

O beneficiário deve acompanhar o andamento do processo para verificar quando o valor estará efetivamente disponível para saque.

Qual é o limite para uma RPV

A legislação estabelece que as Requisições de Pequeno Valor abrangem condenações de até 60 salários mínimos.

Considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.621 em 2026, o teto das RPVs corresponde a R$ 97.260.

Quando o valor da condenação ultrapassa esse limite, o pagamento deixa de ocorrer por RPV e passa a seguir o regime dos precatórios, que possui calendário próprio.

Valores liberados por Tribunal Regional Federal

A distribuição dos recursos demonstra diferenças entre as regiões do país.

O TRF da 1ª Região recebeu o maior volume de recursos destinados a ações previdenciárias e assistenciais.

Já o TRF da 4ª Região concentrou o maior número de beneficiários contemplados nesta rodada de pagamentos.

Confira os valores:

Tribunal Regional Federal	Valor total liberado	Valor previdenciário	Processos	Beneficiários
TRF1	R$ 679.411.720,50	R$ 584.636.569,31	29.083	35.289
TRF2	R$ 301.225.725,25	R$ 217.094.412,74	9.610	14.127
TRF3	R$ 484.406.148,23	R$ 384.926.017,61	12.764	16.885
TRF4	R$ 623.984.745,33	R$ 536.356.655,52	28.585	41.219
TRF5	R$ 492.597.733,29	R$ 421.574.449,86	20.024	32.812
TRF6	R$ 280.076.694,76	R$ 260.070.176,22	13.808	17.359

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital