FGC mais rígido? Veja o que o governo planeja mudar após liquidações de bancos

O debate ganhou força depois que o FGC teve que arcar com mais de R$ 40 bilhões apenas no caso Master, elevando o total estimado de reembolsos para cerca de R$ 51,8 bilhões considerando outras instituições associadas ao conglomerado.

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O que mudou nas regras do FGC em janeiro

Em janeiro, o CMN aprovou alterações no estatuto social e no regulamento do FGC. Entre os principais pontos:

Ampliação de suporte em situações adversas

Passou a ser possível ampliar o suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições associadas, desde que o Banco Central do Brasil reconheça uma situação conjuntural adversa.

Na prática, isso dá mais instrumentos para evitar colapsos desordenados e proteger depositantes.

Proteção jurídica à administração do Fundo

O estatuto passou a prever cobertura de despesas ou responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do FGC. A mudança alinha o Brasil ao Core Principle 5 – Legal Protection da International Association of Deposit Insurers (IADI).

Esse alinhamento busca reforçar a segurança jurídica dos gestores e reduzir riscos de judicialização.

Pagamentos mais rápidos e transparentes

O pacote também modernizou etapas operacionais, com:

• Regras mais claras para envio e correção de informações
• Maior transparência sobre instrumentos cobertos por instituição
• Esclarecimento sobre limites e atualização de valores
• Prazo máximo de três dias para início dos pagamentos após recebimento formal da base de dados do liquidante

Essa última mudança é especialmente relevante para investidores que aguardam ressarcimento.

O “efeito Master” e o impacto no sistema

O endurecimento das regras ocorre após a liquidação do Banco Master e de outras sete instituições ligadas ao grupo do banqueiro Daniel Vorcaro.

Os números estimados são expressivos:

• Banco Master: R$ 40,6 bilhões
• Outras instituições ligadas: total aproximado de R$ 51,8 bilhões

Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro afirmou que o modelo de negócios do banco era “100% baseado no FGC”, defendendo que a estratégia estava dentro das regras vigentes.

A declaração acendeu alertas no mercado sobre possível uso intensivo do sistema de garantias como parte central da estratégia de captação.

O que pode mudar agora

O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou em evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) que a autarquia avalia incluir novas revisões nas regras do FGC ainda este ano ou no início de 2027.

Entre os temas em discussão:

• Revisão de regras estruturais do Fundo
• Definição de regras para distribuição de títulos
• Maior transparência na remuneração de intermediários

O Banco Central está colhendo sugestões de instituições financeiras para construir uma proposta que seja técnica e, ao mesmo tempo, bem recebida pelo mercado.

Pressão do Ministério Público junto ao TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou no debate. O Ministério Público junto ao Tribunal enviou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando revisão dos critérios de gestão e utilização do FGC.

Na avaliação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o modelo atual pode ter permitido distorções e comprometido a confiança no sistema.

O argumento central é que o FGC deve atuar como mecanismo de proteção sistêmica — e não como peça estrutural de modelos de negócios altamente dependentes da garantia.

O que isso significa para investidores

Para o correntista comum, nada muda no curto prazo: o limite de cobertura continua em R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição.

No entanto, a revisão pode impactar:

• Estratégias de captação de bancos médios
• Remuneração de CDBs e outros títulos
• Nível de risco assumido por investidores

Um eventual endurecimento pode reduzir práticas consideradas agressivas de captação, mas também pode alterar a dinâmica de juros oferecidos por instituições menores.

O FGC continua sólido?

Segundo dados públicos, o FGC possui cerca de R$ 125 bilhões em patrimônio. Mesmo com desembolsos bilionários recentes, o Fundo segue operando dentro de sua função institucional.

Ainda assim, o episódio Master é considerado o maior teste da história recente do mecanismo de garantia brasileiro.

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(Foto: Adobe Stock)