Governo avalia exigir 2 horas de aula prática noturna para tirar a primeira CNH

Nova proposta para a formação de motoristas

Leia mais: CNH vencida: descubra o prazo final para regularizar sua carteira em 2025

Atualmente, o processo para obtenção da CNH categoria B (carros) exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso das motocicletas, também são requeridas 20 horas de prática.

Com a nova proposta, os candidatos fariam somente duas horas práticas obrigatórias, realizadas à noite, antes de realizar o exame final. A ideia, segundo fontes do Ministério, é simplificar o processo, reduzir custos e permitir maior liberdade ao cidadão na escolha de como se preparar para o teste.

Contexto político e econômico da medida

A discussão sobre a obrigatoriedade das aulas práticas não é nova. O ministro Renan Filho vem defendendo uma reforma no processo de habilitação desde que assumiu o cargo, argumentando que o sistema atual é burocrático e onera desnecessariamente o cidadão.

A bandeira do ministro Renan Filho

Renan Filho tem declarado que o modelo de formação de condutores no Brasil “precisa ser repensado” e que o foco deve estar na qualidade da prova prática e teórica, e não na quantidade de aulas.

Em entrevistas recentes, o ministro afirmou que o objetivo é tornar o processo mais acessível e manter o rigor nos exames, garantindo que apenas motoristas realmente capacitados recebam a habilitação.

Aprovação via Contran ainda em 2025

A proposta deve ser formalizada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que dispensa a aprovação do Congresso Nacional. A expectativa do Ministério é que, caso a mudança seja aprovada, as novas regras passem a valer ainda em 2025.

Impacto no setor de autoescolas

A possível redução drástica na carga horária obrigatória já causa preocupação entre as autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs). Entidades do setor afirmam que a medida pode reduzir drasticamente a demanda por aulas e impactar milhares de instrutores em todo o país.

Reações das entidades do setor

Para a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a proposta é “radical” e pode comprometer a formação técnica e a segurança viária. Segundo a entidade, a experiência prática supervisionada é fundamental para reduzir o número de acidentes entre novos condutores.

Por outro lado, representantes de movimentos pró-desburocratização argumentam que a mudança estimula a concorrência e reduz monopólios regionais de CFCs, favorecendo o cidadão.

Possibilidade de aulas gratuitas e instrutores autônomos

Paralelamente à discussão sobre a redução das horas práticas, o governo também estuda novos formatos de capacitação para motoristas.

Ensino gratuito e online

O Ministério dos Transportes avalia oferecer aulas teóricas gratuitas e online, disponíveis em plataformas digitais e em escolas públicas. O objetivo é garantir que candidatos de todas as classes sociais possam se preparar adequadamente para os exames.

Instrutores autônomos credenciados

Outra inovação em análise é a autorização para instrutores autônomos, que poderão ministrar aulas fora dos CFCs. Esses profissionais teriam certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans e poderiam utilizar o veículo do próprio aluno, devidamente identificado.

A proposta prevê também que o instrutor possa atender o candidato em sua cidade ou região, ampliando o acesso à formação em locais onde não há autoescolas.

Situação atual dos motoristas sem habilitação

Dados do Ministério dos Transportes revelam um cenário preocupante: mais de 20 milhões de brasileiros que adquiriram motocicletas não possuem habilitação. Isso representa 54% dos CPFs vinculados à compra desses veículos.

Segundo a pasta, a realidade mostra que muitos cidadãos enfrentam barreiras financeiras e burocráticas para regularizar sua situação, o que contribui para o alto índice de acidentes e informalidade no trânsito.

A importância de reduzir a informalidade

Ao simplificar o processo de obtenção da CNH, o governo espera que mais pessoas busquem a habilitação legal, aumentando a segurança nas vias e a arrecadação com taxas e exames.

Além disso, o incentivo à formalização pode beneficiar entregadores, agricultores e trabalhadores autônomos, que dependem da habilitação para exercer suas atividades.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que o governo está propondo mudar na CNH?
O Ministério dos Transportes estuda reduzir o número mínimo de aulas práticas obrigatórias para duas, realizadas no período noturno.

2. A prova prática vai acabar?
Não. A prova teórica e a prova prática continuam obrigatórias. O que pode mudar é a exigência de aulas antes do exame.

3. Quando a nova regra pode entrar em vigor?
A proposta deve ser formalizada por meio de resolução do Contran e pode começar a valer ainda em 2025.

4. A mudança vale para todas as categorias?
Inicialmente, a proposta é voltada à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).

5. O que acontece com as autoescolas?
Elas poderão continuar oferecendo aulas, mas não serão mais o único caminho obrigatório para obter a CNH. Instrutores autônomos credenciados também poderão atuar.

6. O governo vai oferecer aulas gratuitas?
Sim. Está sendo avaliada a criação de cursos teóricos online e gratuitos, inclusive em escolas públicas.

Considerações finais

A possível redução para apenas duas horas de aulas práticas noturnas marca um dos debates mais importantes sobre mobilidade e acesso à CNH no Brasil. A medida busca equilibrar acessibilidade, segurança e desburocratização, num momento em que o governo tenta modernizar a política de trânsito e ampliar o acesso à habilitação formal.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.