Prova prática da CNH poderá ser feita com carros automáticos? Entenda

A medida elimina a exigência atual de que as provas sejam feitas apenas com veículos de câmbio manual, flexibilizando o processo de formação e avaliação dos condutores.

O que muda na prova prática de direção

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Fim da obrigatoriedade de carro manual

Hoje, a Resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o veículo usado na aprendizagem e nos exames práticos deve ter câmbio manual. A proposta em consulta pública derruba essa obrigação, permitindo que os candidatos escolham carros automáticos.

Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nunca restringiu o uso de veículos automáticos — a limitação foi criada apenas por resolução administrativa.

Com a nova regra, qualquer veículo identificado como de aprendizagem e que atenda aos requisitos de segurança poderá ser utilizado na prova.

CNH sem autoescola: passo a passo proposto pelo governo

Uma das principais mudanças da minuta é a desobrigação do uso das autoescolas no processo de habilitação. O candidato poderá iniciar o processo de forma independente, pela plataforma da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Abertura e andamento do processo

O interessado poderá:

1. Solicitar a abertura do processo de habilitação diretamente no portal da Senatran;
2. Escolher entre realizar o curso teórico de forma presencial, em ensino a distância (EAD) credenciado, ou via plataforma digital da própria Senatran;
3. Definir se fará aulas práticas com uma autoescola, com um instrutor autônomo credenciado ou por conta própria.

Fim da carga horária obrigatória

O texto também retira a exigência de 20 horas-aula práticas mínimas, permitindo que o candidato determine sua própria forma de preparo. A medida visa reduzir custos e simplificar o processo de formação, especialmente para quem já tem experiência em condução de veículos.

Credenciamento de instrutores autônomos

O novo modelo prevê que instrutores autônomos possam atuar de forma independente, desde que credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A formação desses profissionais poderá ser feita por cursos digitais, e sua identificação constará na Carteira Digital de Trânsito.

Essa medida busca ampliar o número de profissionais disponíveis e diminuir a concentração do processo nas autoescolas.

Justificativa do governo para as mudanças

O governo argumenta que o objetivo central da proposta é reduzir custos e democratizar o acesso à habilitação, principalmente entre pessoas de baixa renda e mulheres.

De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. Uma pesquisa realizada pela pasta aponta que o custo elevado é o principal obstáculo: o preço médio para tirar a habilitação no Brasil é de R$ 3.215,64, sendo 77% desse valor referente às autoescolas.

Com a flexibilização, o governo estima que o custo da CNH possa cair até 80%, tornando o documento mais acessível à população.

O que permanece igual no processo da CNH

Apesar das mudanças, alguns requisitos continuam obrigatórios. Entre eles:

• O veículo de prova deve estar devidamente identificado como “de aprendizagem”;
• Deve seguir as normas de segurança e circulação do Contran;
• A prova teórica e a prática continuam sendo etapas obrigatórias para a obtenção da CNH;
• O candidato continuará sendo avaliado por servidores públicos ou examinadores credenciados.

Categorias profissionais: C, D e E também terão mudanças

A proposta não se restringe à categoria B (carros de passeio). O texto prevê simplificações também para as categorias C, D e E, que englobam caminhões, ônibus e carretas.

O objetivo é desburocratizar a emissão e renovação das habilitações profissionais, permitindo que os serviços sejam oferecidos tanto por Centros de Formação de Condutores (CFCs) quanto por outras entidades credenciadas, o que pode agilizar o processo e diminuir custos.

Comparação internacional

A proposta brasileira se inspira em modelos internacionais de formação de condutores, adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Nessas nações, a preparação para os exames de habilitação é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão, que escolhe como e com quem deseja se preparar. O Estado atua apenas na avaliação e certificação, e não na formação direta.

Impactos esperados para o mercado e candidatos

Redução no custo da habilitação

A mudança deve provocar forte impacto econômico nas autoescolas, mas também ampliar o número de cidadãos habilitados. O governo espera que o preço da CNH seja reduzido drasticamente, com a eliminação da carga horária obrigatória e a possibilidade de aprendizado independente.

Modernização do processo

A utilização de carros automáticos, aliada ao monitoramento eletrônico das provas, representa um passo importante na modernização da formação de condutores no país, adequando as normas à realidade do mercado automotivo, onde veículos automáticos se tornam cada vez mais comuns.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O candidato poderá fazer a prova da CNH com carro automático?
Sim. A minuta da nova resolução prevê o fim da exigência de carros manuais nas provas práticas, permitindo o uso de veículos automáticos.

2. Ainda será preciso fazer aulas na autoescola?
Não obrigatoriamente. O candidato poderá escolher entre fazer aulas em CFCs, contratar instrutores autônomos ou estudar por conta própria.

3. O exame prático vai mudar?
Sim. Ele será avaliado por uma comissão de três membros e poderá contar com monitoramento eletrônico por câmeras e sensores.

4. O custo da CNH vai diminuir?
Segundo o governo, a redução pode chegar a 80%, já que as autoescolas representam a maior parte do custo total.

Considerações finais

Se implementada com planejamento e controle, a nova regulamentação poderá representar um avanço significativo, tornando o processo de habilitação mais acessível, tecnológico e compatível com as necessidades da sociedade contemporânea.