CNH: veja regras para categorias A e D no trânsito

Essas regras são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estão previstas na Resolução Contran nº 927/2022, que estabelece os códigos usados em todo o Brasil.

Na prática, essas letras indicam condições que o motorista deve cumprir sempre que estiver dirigindo.

Código A na CNH: uso obrigatório de lentes corretivas

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O código “A” significa que o condutor só pode dirigir utilizando correção visual, como:

• Óculos de grau
• Lentes de contato

Essa exigência existe porque, no exame médico, foi constatado que o motorista depende desse recurso para ter visão adequada no trânsito.

Exemplo prático

Se uma pessoa foi aprovada no exame de vista usando óculos, sua CNH virá com o código “A”. Mesmo em trajetos curtos, como ir ao mercado ou buscar alguém, ela deve usar os óculos ao dirigir.

O que acontece se não cumprir?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem lentes corretivas quando isso consta na CNH é infração gravíssima, com:

• Multa de R$ 293,47
• 7 pontos na CNH
• Retenção do veículo até regularização

Código D na CNH: restrição a veículos automáticos

Já o código “D” indica que o motorista só está autorizado a dirigir veículos com transmissão automática.

Isso ocorre quando, durante o processo de habilitação, o condutor foi avaliado e aprovado dirigindo exclusivamente esse tipo de veículo.

Exemplo prático

Imagine um motorista que tirou a CNH utilizando apenas carro automático. Ele não pode, por exemplo:

• Dirigir carro manual emprestado
• Trabalhar com veículos que exigem troca de marcha manual

Penalidade por descumprimento

Assim como no caso anterior, dirigir veículo incompatível com a restrição também é infração gravíssima, com:

• Multa
• Pontos na CNH
• Possível retenção do veículo

Tabela simples: comparação entre os códigos A e D

Código	O que significa	Obrigação do motorista	Risco ao descumprir
A	Uso de lentes corretivas	Dirigir com óculos ou lente	Multa + pontos + retenção
D	Veículo automático	Dirigir apenas carro automático	Multa + pontos + retenção

Onde encontrar essas informações na CNH?

As restrições aparecem no campo “Observações” da habilitação, tanto na versão física quanto na digital (aplicativo Carteira Digital de Trânsito).

Muitos motoristas não conferem esse campo — e acabam sendo surpreendidos em fiscalizações.

Posso retirar ou alterar a restrição da CNH?

Sim, mas isso não acontece automaticamente.

Se a condição que gerou a restrição mudou, o motorista precisa procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado e passar por nova avaliação médica ou prática.

Situações comuns

• Pessoa que fez cirurgia ocular e não precisa mais de óculos
• Condutor que deseja retirar a restrição de veículo automático

Somente após aprovação o documento será atualizado.

Por que essas regras são importantes?

As restrições não são burocráticas — elas existem para garantir que o motorista tenha condições seguras de condução.

Dados de órgãos de trânsito mostram que falhas humanas, como visão inadequada ou falta de habilidade com o veículo, estão entre as principais causas de acidentes no Brasil.

Respeitar essas regras reduz riscos para:

• O próprio motorista
• Passageiros
• Outros condutores e pedestres

Fiscalização e atenção redobrada

Em abordagens de rotina, agentes de trânsito podem verificar:

• Uso de óculos (quando exigido)
• Tipo de veículo conduzido
• Correspondência com a CNH

Com a digitalização dos sistemas, essas informações ficam ainda mais acessíveis em tempo real.

Considerações finais

Os códigos “A” e “D” na CNH não são detalhes irrelevantes — são obrigações legais que precisam ser seguidas sempre que o motorista estiver ao volante.

Ignorar essas restrições pode gerar multa gravíssima, pontos na carteira e até retenção do veículo. Mais do que isso, pode comprometer a segurança no trânsito.

Por isso, vale a pena conferir o campo de observações da sua CNH e, se necessário, buscar atualização junto ao Detran. Pequenas letras podem fazer grande diferença na sua responsabilidade como condutor.