O Brasil vive uma explosão no uso de motocicletas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a moto já representa mais da metade da frota de veículos em alguns estados. Em meio a esse avanço, o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), propõe uma mudança estrutural na forma de habilitação de motociclistas, visando maior inclusão social, segurança viária e redução da informalidade.
Na segunda reportagem da série Rota Perigosa: brasileiros se arriscam em motos por renda e mobilidade, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, defendeu a desburocratização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e rechaçou propostas de criação de impostos sobre motocicletas para compensar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com sinistros de trânsito.
Leia mais:
CNH sem autoescola: conheça países que permitem essa alternativa
Frota de motocicletas bate recordes e reflete fragilidade do transporte público
A frota de motos no Brasil já se aproxima de 30 milhões de veículos e cresce de forma acelerada. Segundo Catão, esse avanço é reflexo direto da precariedade do transporte coletivo nas grandes e médias cidades brasileiras.
“É natural que as pessoas, melhorando sua renda, queiram melhorar sua vida. E o transporte é um problema nas cidades. Então, ao buscar a motocicleta, elas estão fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar”, explicou.
Dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam uma queda expressiva no uso do transporte público em regiões metropolitanas entre 2005 e 2024. Na região metropolitana de Manaus, por exemplo, a participação do transporte coletivo nas viagens motorizadas caiu de 79,8% para 20,4%. Em Salvador, o recuo foi de 64,9% para 40,3%.
Essa migração para o transporte individual motorizado, especialmente as motos, representa uma mudança de comportamento social e urbano, segundo especialistas.
Por que tantos motociclistas estão sem habilitação?
Adrualdo Catão destacou que cerca de 20 milhões de pessoas pilotam motos no Brasil sem CNH, o que representa um desafio crítico para a segurança viária e para a fiscalização.
“Boa parte dos motociclistas está pilotando sem a carteira de habilitação porque o custo é muito alto. Precisamos baratear esse processo”, afirmou.
Hoje, o processo para obter a CNH categoria A pode ultrapassar os R$ 2.000 em muitas cidades, valor considerado proibitivo para grande parte da população de baixa renda.
CNH desburocratizada: proposta visa economia de até 80%
A proposta do Ministério dos Transportes, conforme detalhou Catão, é desvincular a obrigatoriedade das autoescolas e permitir que o cidadão possa:
- Estudar para a prova teórica em plataformas online;
- Realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados.
“Essas duas mudanças podem reduzir o custo da CNH em até 80%, com uma média de 60% a 70% de economia. Isso é o que vai permitir incluir milhões de motociclistas no Sistema Nacional de Trânsito”, destacou.
A medida não elimina a necessidade de provas teóricas e práticas, mas amplia o acesso à formação legal, reduzindo a informalidade e estimulando um comportamento mais responsável no trânsito.
Gratuidade da CNH: política complementar e com alcance limitado
A gratuidade para a emissão da CNH já é prevista por uma lei que autoriza os Detrans a utilizar recursos das multas para custear programas sociais de habilitação. No entanto, segundo Catão, o alcance dessas iniciativas é limitado.
“Como a carteira ainda é muito cara, o número de pessoas atendidas é pequeno. Por isso, nossa estratégia é baratear a CNH para facilitar esses programas e expandir o acesso”, explicou.
Imposto sobre motos? “Isso é um absurdo”, diz secretário
Diante de propostas debatidas por setores técnicos e acadêmicos que sugerem a criação de um imposto sobre motocicletas, em moldes semelhantes ao que é cobrado do cigarro — como forma de compensar os gastos públicos com acidentes —, Adrualdo Catão foi categórico:
“Isso é um absurdo. Vai penalizar o mais pobre. Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Esse não é o caminho. O caminho é garantir segurança com transporte público de qualidade.”
Segundo ele, qualquer proposta tributária que agrave o custo do transporte individual sem oferecer alternativas viáveis de mobilidade pública acaba sendo injusta e ineficaz.
Infraestrutura urbana precisa se adaptar à nova realidade
Além de mudanças na habilitação, Catão aponta que é preciso repensar a estrutura viária das cidades. A motocicleta é um veículo mais vulnerável, e as ruas brasileiras não estão preparadas para lidar com essa nova frota massiva.
“Temos que repensar a estrutura urbana, com gestão de velocidades, uso de moderadores de tráfego e adaptação à realidade de um trânsito com mais motos”, pontuou.
Entre os instrumentos destacados, estão:
- Gestão de velocidades com base no uso real das vias;
- Moderadores de tráfego físicos, como lombadas e redutores, adaptados para segurança de motos;
- Manuais e guias de boas práticas elaborados pela Senatran para ajudar os municípios a implementar medidas eficazes.
Mototáxi: uma decisão local
Sobre a atuação de mototáxis nas cidades, o secretário explicou que a regulação cabe aos municípios, pois se trata de um tema de transporte urbano local.
“Se a cidade quiser liberar, libera. Se quiser proibir, proíbe. A Senatran não interfere nisso, apenas orienta em termos de segurança”, afirmou.
Em muitas regiões, os mototáxis se tornaram essenciais para o deslocamento de populações periféricas, especialmente em áreas onde o transporte coletivo é precário ou inexistente.
Segurança viária e as plataformas digitais
Questionado sobre o papel das plataformas de entrega e transporte por aplicativo, o secretário destacou que essas empresas podem — e devem — colaborar mais com a segurança dos seus condutores.
“Elas têm como monitorar se o motorista está habilitado, acompanhar a velocidade, registrar sinistros. Precisam usar os dados que já têm para promover a segurança”, afirmou.
A Senatran já iniciou diálogo com as plataformas e com o Ministério Público do Trabalho para encontrar soluções conjuntas, que envolvam regulação, segurança do trabalho e responsabilidade compartilhada.
Moto: solução de mobilidade ou risco inevitável?
Apesar dos riscos associados ao uso da motocicleta, especialmente em sinistros de trânsito, o secretário lembra que, nas condições atuais do Brasil, a moto ainda é uma alternativa acessível de mobilidade e geração de renda para milhões de brasileiros.
“Talvez se usasse a moto apenas para micromobilidade fosse mais seguro. Mas infelizmente, a moto está sendo usada como principal meio de transporte e isso também tem a ver com a política habitacional e a estrutura das cidades”, avaliou.
Segundo Catão, a segurança viária no Brasil precisa ser tratada como uma questão socioeconômica e não apenas técnica, envolvendo acesso à mobilidade, planejamento urbano, acesso à habilitação e políticas públicas integradas.
Imagem: Reprodução / Freepik
