Senatran: transporte público de qualidade pode diminuir mortes em acidentes com motos

Na segunda reportagem da série Rota Perigosa: brasileiros se arriscam em motos por renda e mobilidade, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, defendeu a desburocratização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e rechaçou propostas de criação de impostos sobre motocicletas para compensar os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com sinistros de trânsito.

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Frota de motocicletas bate recordes e reflete fragilidade do transporte público

A frota de motos no Brasil já se aproxima de 30 milhões de veículos e cresce de forma acelerada. Segundo Catão, esse avanço é reflexo direto da precariedade do transporte coletivo nas grandes e médias cidades brasileiras.

“É natural que as pessoas, melhorando sua renda, queiram melhorar sua vida. E o transporte é um problema nas cidades. Então, ao buscar a motocicleta, elas estão fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar”, explicou.

Dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam uma queda expressiva no uso do transporte público em regiões metropolitanas entre 2005 e 2024. Na região metropolitana de Manaus, por exemplo, a participação do transporte coletivo nas viagens motorizadas caiu de 79,8% para 20,4%. Em Salvador, o recuo foi de 64,9% para 40,3%.

Essa migração para o transporte individual motorizado, especialmente as motos, representa uma mudança de comportamento social e urbano, segundo especialistas.

Por que tantos motociclistas estão sem habilitação?

Adrualdo Catão destacou que cerca de 20 milhões de pessoas pilotam motos no Brasil sem CNH, o que representa um desafio crítico para a segurança viária e para a fiscalização.

“Boa parte dos motociclistas está pilotando sem a carteira de habilitação porque o custo é muito alto. Precisamos baratear esse processo”, afirmou.

Hoje, o processo para obter a CNH categoria A pode ultrapassar os R$ 2.000 em muitas cidades, valor considerado proibitivo para grande parte da população de baixa renda.

CNH desburocratizada: proposta visa economia de até 80%

A proposta do Ministério dos Transportes, conforme detalhou Catão, é desvincular a obrigatoriedade das autoescolas e permitir que o cidadão possa:

• Estudar para a prova teórica em plataformas online;
• Realizar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados.

“Essas duas mudanças podem reduzir o custo da CNH em até 80%, com uma média de 60% a 70% de economia. Isso é o que vai permitir incluir milhões de motociclistas no Sistema Nacional de Trânsito”, destacou.

A medida não elimina a necessidade de provas teóricas e práticas, mas amplia o acesso à formação legal, reduzindo a informalidade e estimulando um comportamento mais responsável no trânsito.

Gratuidade da CNH: política complementar e com alcance limitado

A gratuidade para a emissão da CNH já é prevista por uma lei que autoriza os Detrans a utilizar recursos das multas para custear programas sociais de habilitação. No entanto, segundo Catão, o alcance dessas iniciativas é limitado.

“Como a carteira ainda é muito cara, o número de pessoas atendidas é pequeno. Por isso, nossa estratégia é baratear a CNH para facilitar esses programas e expandir o acesso”, explicou.

Imposto sobre motos? “Isso é um absurdo”, diz secretário

Diante de propostas debatidas por setores técnicos e acadêmicos que sugerem a criação de um imposto sobre motocicletas, em moldes semelhantes ao que é cobrado do cigarro — como forma de compensar os gastos públicos com acidentes —, Adrualdo Catão foi categórico:

“Isso é um absurdo. Vai penalizar o mais pobre. Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Esse não é o caminho. O caminho é garantir segurança com transporte público de qualidade.”

Segundo ele, qualquer proposta tributária que agrave o custo do transporte individual sem oferecer alternativas viáveis de mobilidade pública acaba sendo injusta e ineficaz.

Infraestrutura urbana precisa se adaptar à nova realidade

Além de mudanças na habilitação, Catão aponta que é preciso repensar a estrutura viária das cidades. A motocicleta é um veículo mais vulnerável, e as ruas brasileiras não estão preparadas para lidar com essa nova frota massiva.

“Temos que repensar a estrutura urbana, com gestão de velocidades, uso de moderadores de tráfego e adaptação à realidade de um trânsito com mais motos”, pontuou.

Entre os instrumentos destacados, estão:

• Gestão de velocidades com base no uso real das vias;
• Moderadores de tráfego físicos, como lombadas e redutores, adaptados para segurança de motos;
• Manuais e guias de boas práticas elaborados pela Senatran para ajudar os municípios a implementar medidas eficazes.

Mototáxi: uma decisão local

Sobre a atuação de mototáxis nas cidades, o secretário explicou que a regulação cabe aos municípios, pois se trata de um tema de transporte urbano local.

“Se a cidade quiser liberar, libera. Se quiser proibir, proíbe. A Senatran não interfere nisso, apenas orienta em termos de segurança”, afirmou.

Em muitas regiões, os mototáxis se tornaram essenciais para o deslocamento de populações periféricas, especialmente em áreas onde o transporte coletivo é precário ou inexistente.

Segurança viária e as plataformas digitais

Questionado sobre o papel das plataformas de entrega e transporte por aplicativo, o secretário destacou que essas empresas podem — e devem — colaborar mais com a segurança dos seus condutores.

“Elas têm como monitorar se o motorista está habilitado, acompanhar a velocidade, registrar sinistros. Precisam usar os dados que já têm para promover a segurança”, afirmou.

A Senatran já iniciou diálogo com as plataformas e com o Ministério Público do Trabalho para encontrar soluções conjuntas, que envolvam regulação, segurança do trabalho e responsabilidade compartilhada.

Moto: solução de mobilidade ou risco inevitável?

Apesar dos riscos associados ao uso da motocicleta, especialmente em sinistros de trânsito, o secretário lembra que, nas condições atuais do Brasil, a moto ainda é uma alternativa acessível de mobilidade e geração de renda para milhões de brasileiros.

“Talvez se usasse a moto apenas para micromobilidade fosse mais seguro. Mas infelizmente, a moto está sendo usada como principal meio de transporte e isso também tem a ver com a política habitacional e a estrutura das cidades”, avaliou.

Segundo Catão, a segurança viária no Brasil precisa ser tratada como uma questão socioeconômica e não apenas técnica, envolvendo acesso à mobilidade, planejamento urbano, acesso à habilitação e políticas públicas integradas.

Imagem: Reprodução / Freepik