O governo federal apresentou um projeto que pretende acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pode reduzir em até 80% os custos para quem deseja se habilitar no Brasil.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas pode baratear em até 80% a CNH
Governo propõe projeto que pode reduzir em até 80% o custo da CNH ao acabar com a obrigatoriedade das autoescolas. Saiba como funcionará e o que muda.
A proposta foi elaborada pelo Ministério dos Transportes, com apoio da Senatran, e recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. O objetivo, segundo o ministro Renan Filho, é promover justiça social e desburocratizar o acesso ao documento.
Atualmente, tirar a CNH custa em média R$ 4,4 mil e pode demorar mais de um ano. O novo modelo quer simplificar as etapas, reduzir exigências e permitir que o cidadão aprenda a dirigir fora das autoescolas, com instrutores autônomos cadastrados ou em locais privados autorizados.
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Quanto custa tirar a CNH hoje no Brasil
De acordo com os levantamentos da Senatran, o valor da CNH varia de estado para estado, e pesa significativamente no orçamento do trabalhador. Em média, o brasileiro precisa trabalhar até oito meses para pagar o processo “de forma saudável”, sem comprometer suas finanças.
O cálculo segue o parâmetro da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que define que o comprometimento ideal com um objetivo específico não deve ultrapassar 30% da renda mensal.
Diferenças regionais
- Rio Grande do Sul tem o maior valor médio, com a CNH AB custando R$ 4.437,77;
- Alagoas apresenta o menor custo, com média de R$ 1.350,00;
- Acre é o estado onde o cidadão trabalha mais meses para pagar, precisando de 8,66 meses para quitar o valor médio de R$ 3,3 mil, considerando a renda local;
- No Rio de Janeiro, com renda média per capita de R$ 2,5 mil, o motorista levaria 2,9 meses para pagar o processo sem ultrapassar o limite de 30%.
Essas disparidades revelam que o acesso à CNH é desigual entre os estados e que o custo elevado cria barreiras especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Senatran: custo alto empurra milhões para a informalidade
Segundo a Senatran, a combinação de burocracia e preços elevados cria um cenário excludente. Estima-se que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, colocando em risco a segurança viária e sobrecarregando o sistema de fiscalização.
O órgão argumenta que o modelo atual favorece a informalidade e dificulta o acesso ao transporte profissional, especialmente para quem depende do veículo como fonte de renda — como mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
O fim da obrigatoriedade das autoescolas, defende o governo, é uma forma de democratizar o acesso à mobilidade e diminuir desigualdades regionais.
O que propõe o novo projeto da CNH
A medida, em fase de consulta pública até 2 de novembro, apresenta uma reformulação completa do processo de formação de condutores.
Aulas práticas
As aulas práticas deixarão de ser obrigatórias nas autoescolas e poderão ser ministradas por instrutores autônomos cadastrados nos Detrans.
Esses profissionais terão de cumprir requisitos técnicos e legais, mas o aluno poderá aprender em espaços privados, como condomínios, estacionamentos ou circuitos fechados.
O governo não descarta, porém, definir um número mínimo de horas práticas, caso estudos indiquem necessidade de segurança adicional.
Aulas teóricas
As aulas teóricas poderão ser feitas online ou por conta própria, com apoio de apostilas oficiais e simulados digitais fornecidos pelos Detrans.
A prova teórica e a prova prática continuarão sendo obrigatórias, aplicadas pelos órgãos estaduais de trânsito.
Categorias abrangidas
Inicialmente, a proposta valerá apenas para as categorias A e B — motocicletas e automóveis de passeio.
Contudo, o ministro Renan Filho já sinalizou que, caso o projeto mostre resultados positivos, ele poderá ser expandido para categorias C e D, que incluem motoristas profissionais de carga e passageiros.
Impacto econômico e social da medida
A expectativa do governo é que o fim da obrigatoriedade das autoescolas reduza o custo médio da CNH em até 80%.
Isso poderia fazer o valor cair, em alguns estados, de R$ 4 mil para cerca de R$ 800, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.
Justiça social e inclusão
O ministério dos Transportes enxerga o projeto como uma política de inclusão social, ao permitir que trabalhadores de baixa renda tenham acesso à habilitação e possam exercer atividades profissionais que exigem a CNH.
“É uma medida de justiça social, que corrige um desequilíbrio histórico e abre oportunidades para quem sempre foi deixado de fora do sistema formal de mobilidade”, afirmou Renan Filho durante o lançamento da consulta pública.
A reação das autoescolas
A proposta, porém, provocou forte reação das autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) em todo o país.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) publicou notas e vídeos nas redes sociais criticando o projeto, alegando que ele coloca em risco a educação no trânsito e a segurança pública.
“Educação no trânsito é direito social”, diz Feneauto
O presidente da entidade, Ygor Mendonça, afirmou que o setor foi pego de surpresa com a retomada do projeto e que as negociações anteriores previam um debate parlamentar mais amplo.
“Essa medida faculta a educação no trânsito no Brasil. O governo precisa de lealdade e diálogo. Estamos sendo atacados há sessenta dias e, agora, com mais trinta dias de consulta pública, é urgente uma posição clara”, declarou Mendonça.
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Segundo a Feneauto, o setor gera mais de 170 mil empregos diretos e indiretos e reúne 15 mil empresas em funcionamento regular. A entidade estima que o projeto pode causar o fechamento em massa dessas empresas, com impacto econômico imediato.
Risco de aumento de acidentes
Outro ponto de preocupação levantado pelas autoescolas é o chamado “Custo Social do Acidente” — estimado em R$ 80 bilhões por ano — que inclui prejuízos para o sistema de saúde, previdência, empresas e famílias das vítimas.
A Feneauto alerta que, sem a formação adequada, poderá haver um aumento nas estatísticas de acidentes, resultando em custos ainda maiores para o Estado.
Consulta pública e próximos passos
A proposta está disponível para consulta pública no site da Secretaria Nacional de Trânsito até o dia 2 de novembro de 2025.
Após o período de contribuições, o governo irá analisar as sugestões enviadas pela sociedade civil e formular o texto final que será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Renan Filho afirmou que o governo está aberto ao diálogo com o setor das autoescolas e que ajustes poderão ser feitos conforme os resultados da consulta.
“Queremos ouvir todos os lados. O projeto não tem caráter punitivo, mas transformador. O foco é simplificar sem comprometer a segurança”, afirmou o ministro.
Comparativo internacional
Em países como Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, as aulas em autoescolas não são obrigatórias.
Os futuros condutores podem aprender com instrutores certificados ou até com familiares experientes, desde que cumpram normas locais de segurança.
O Brasil segue uma lógica mais rígida e burocrática, com carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas e 20 horas teóricas, obrigatoriamente em autoescolas credenciadas.
A Senatran defende que a modernização do modelo brasileiro não significa eliminar a educação no trânsito, mas flexibilizar a forma de aprendizado, seguindo exemplos internacionais de sucesso.
Considerações finais
O projeto que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas é uma das propostas mais polêmicas e transformadoras do setor de trânsito em décadas.
De um lado, o governo aposta na redução de custos, democratização do acesso e inclusão social. De outro, as autoescolas alertam para o risco de perda de qualidade na formação dos motoristas e o impacto econômico para o setor.
Com o aval do presidente Lula e o apoio técnico da Senatran, o tema entra agora em fase de debate público, prometendo intensas discussões sobre o equilíbrio entre acessibilidade e segurança.
Se aprovada, a medida pode redefinir completamente o processo de habilitação no Brasil, tornando a CNH mais barata e acessível — mas também colocando à prova a capacidade do país de manter a educação no trânsito como pilar da segurança viária.
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.