CNH: projeto quer tirar obrigatoriedade de autoescola
Um projeto que propõe a retirada da obrigatoriedade de autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tramita no Senado Federal. Discutida desde 2019, a proposta voltou a ser analisada pela casa nos últimos dias.
De autoria da senadora Katia Abreu (PDT-RO), o PL 6485/2019 foi entregue recentemente à Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo da proposta é que seja estabelecido o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
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O que muda se o projeto for aprovado?
Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os brasileiros poderão somente fazer as avaliações teóricas e práticas, sem a necessidade de ser cumprida uma carga horária de aulas.
Dessa forma, se o Projeto de Lei 6485/2019 for aprovado, as pessoas interessadas poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem dificuldades.
Por outro lado, se a proposta passar a valer, as provas teóricas e práticas devem ficar mais complicadas. Aumentar o grau de rigorosidade das avaliações servirá como uma forma de aprovar apenas os cidadãos que de fato aprenderam sobre legislação de trânsito e direção.
CNH: qual a justificativa para a retirada da obrigatoriedade de autoescolas?
Conforme aponta Katia Abreu, atualmente o processo de retirada da CNH pode gerar despesas altas, algo em torno dos R$ 3 mil, valor esse que é alterado de acordo com estado e região que a pessoa vive.
Da quantia apontada pela senadora como um problema para os brasileiros, 80% das despesas são com autoescolas. Levando em conta os obstáculos para retirar o documento, muitas pessoas, principalmente as de baixa renda, acabam tendo o direito de dirigir impedido.
Cabe ressaltar que, para garantir a gratuidade da CNH, o projeto da senadora Katia Abreu propõe que sejam utilizados recursos arrecadados com o pagamento de multas.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
