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Detran é condenado a pagar R$ 2,5 mil a motorista por demora na entrega da CNH

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O Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal) foi condenado a indenizar por danos morais o valor de R$ 2,5 mil a um motorista. A punição foi aplicada após dois meses esperando a emissão e entrega da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A decisão veio da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF e foi confirmada pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). As autoridades justificaram que a espera foi sem fundamento, deixando o condutor inseguro.

O processo para a renovação da CNH foi iniciado em junho do ano passado, um mês antes de vencer a carteira de motorista provisória. De acordo com o motorista, ele fez diversas tentativas de contato com o órgão por e-mail e telefone, porém não obteve nenhum resultado. O autor informa que não houve emissão do documento físico ou virtual até setembro de 2021. Após longa espera, resolveu dar entrada na ação junto ao tribunal.

Como ocorreu o processo?

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF afirmou que houve uma demora sem justificativa para disponibilizar a CNH do autor e condenou o Detran-DF a pagar indenização por danos morais. O Detran recorreu, justificando a demora, dizendo que houve uma adequação ao processo de transformação digital do documento.

A 3ª Turma Recursal concluiu que houve uma falha na prestação do serviço, porque o Detran-DF não comprovou que a CNH digital estaria pronta a tempo. Em conformidade, o órgão foi obrigado a pagar R$ 2,5 mil ao motorista.

O colegiado na decisão afirmou que “A falha na prestação do serviço deu azo aos sentimentos de insegurança e frustração à legítima expectativa do requerente, circunstância que o levou até o Judiciário para garantir seus direitos, uma vez que não obteve a adequada solução aos reclames, por meio dos canais de atendimento disponíveis”.

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