CNH sem autoescola: prova poderá ser em carro automático, mas direção manual liberada

Uma minuta de resolução do Ministério dos Transportes, que está em consulta pública até o dia 2 de novembro, propõe que candidatos possam realizar a prova prática em carros com câmbio automático e, ainda assim, receber habilitação para dirigir veículos manuais. A medida representa uma flexibilização inédita nas regras de formação de condutores no Brasil.

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Flexibilização das aulas e do veículo

Segundo o texto da minuta, que já foi antecipado pela jornalista Paula Gama, do Uol, e confirmado pela Gazeta do Povo junto ao Ministério dos Transportes, as aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias. Além disso, o candidato poderá optar pelo tipo de veículo no exame prático: próprio, do instrutor credenciado ou disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O documento especifica que o automóvel utilizado precisa apenas estar em “boas condições de segurança e conservação” e ser identificado como veículo de instrução, ficando a critério do órgão de trânsito local definir detalhes adicionais. Não há exigência quanto à idade mínima ou máxima do carro.

A visão do Ministério dos Transportes

A proposta atende a uma demanda do próprio mercado de habilitação de condutores. Em nota, a pasta informou que a medida reconhece a evolução tecnológica do setor automotivo e a necessidade de alinhar o processo de ensino ao perfil atual dos motoristas.

“A proposta acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, que já pede a retirada da restrição presente na atual Resolução Contran, reconhecendo a necessidade de alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”, afirmou o Ministério.

CNH sem autoescola: modernização e acessibilidade

A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), busca tornar a obtenção da CNH mais barata, rápida e segura. Ao reduzir a obrigatoriedade de aulas e permitir flexibilidade no tipo de veículo, o governo espera simplificar o processo e diminuir barreiras financeiras enfrentadas por muitos candidatos.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Apenas em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH, conforme informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Esses números reforçam a necessidade de políticas que incentivem a regularização dos condutores, ao mesmo tempo em que mantêm a segurança nas vias.

Debate e divergência no governo

Apesar de ser apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta encontra resistência dentro do governo. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), manifestou divergência em relação à extinção da obrigatoriedade de cursar autoescolas.

Essa diferença de opiniões evidencia uma falta de sintonia no alto escalão federal sobre o tema. Até o momento, a administração não comentou oficialmente a ausência de alinhamento entre ministros, o que deixa o futuro da proposta ainda incerto.

Impacto no setor de autoescolas

A flexibilização preocupa entidades de autoescolas, que temem uma redução na demanda por cursos presenciais. A Confederação Nacional das Autoescolas alerta para possíveis efeitos negativos na formação prática de condutores e na segurança no trânsito, apontando que a prática supervisionada em ambiente formal é fundamental para reduzir acidentes.

No entanto, especialistas em mobilidade apontam que a medida pode abrir espaço para novas soluções de ensino, incluindo plataformas digitais e instrutores independentes, democratizando o acesso à habilitação.

Consulta pública e próximos passos

A minuta de resolução está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro. Qualquer cidadão pode enviar sugestões e críticas. Após o período de análise, o Ministério dos Transportes deve avaliar as contribuições e definir se as mudanças serão implementadas oficialmente.

Se aprovada, a mudança pode marcar uma nova era para a CNH, tornando o processo mais acessível e alinhado à realidade tecnológica dos veículos modernos, sem comprometer a segurança viária.

Com Informações de: Gazeta do Povo

Imagem: aleksandarlittlewolf / freepik.com