CNH Social: veja se você tem direito e como solicitar

A Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) é uma iniciativa do Governo Federal. Como o nome sugere, o objetivo principal é permitir que os cidadãos de baixa renda tenham acesso gratuito à carteira de motorista. 

Nesse sentido, o programa foi instituído para facilitar a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho. Ou seja, a CNH Social oferece a perspectiva de obter a habilitação sem qualquer custo. No entanto, para se enquadrar, você precisa atender a determinados critérios definidos pelo programa.

Exigências para solicitar a CNH Social ao governo

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Você precisa se preocupar em atender as regras. Isso implica, consequentemente, em juntar documentação relevante para solicitar a emissão da CNH. Algumas das exigências fundamentais a serem atendidas por você incluem ser cidadão brasileiro e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Ademais, esse registro é feito em unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A apresentação dos documentos de identificação pessoal, comprovantes de endereço de renda devem indicar a renda per capta de até meio salário mínimo, isto é, R$ 660.

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Além da renda, é preciso fazer parte de algum programa do governo. Isso inclui, por exemplo, o Bolsa Família e o Auxílio-gás. Por fim, para ter a CNH Social, você também deve estar matriculado ou ter concluído o estudo na rede pública de ensino.

Como fazer o pedido da carteira de motorista?

Em primeiro lugar, verifique se você atende a todos os requisitos estipulados pelo programa, como já mencionado. As informações detalhadas podem ser encontradas no site oficial do Detran ou nos organismos do seu estado responsáveis pelo gerenciamento do programa.

No site do Detran haverá um formulário. Portanto, você poderá preenchê-lo para conseguir a carteira de motorista gratuitamente. Você deve acompanhar o resultado no mesmo site. Caso seja selecionado, é fundamental atender as instruções fornecidas para continuar o processo. 

Isenções oferecidas pelo programa nacional

Nesses casos, os exames médicos e psicotécnicos necessários para obter o documento são gratuitos. Contudo, outra fase essencial desse processo de emissão na CNH Social é a frequência às aulas teóricas e práticas em uma autoescola parceira do programa. 

Ademais, após o término das aulas na autoescola, você deve agendar e realizar os exames práticos de direção. Por fim, ao cumprir todas essas etapas com sucesso, você estará apto a finalmente receber sua CNH Social.

Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil