Receita inicia emissão do CNPJ alfanumérico em 31 de julho; entenda a mudança

A novidade, porém, já começou a ser usada por criminosos para aplicar golpes. Aproveitando a mudança, golpistas enviam mensagens por WhatsApp, e-mail e SMS alegando que empresários precisam atualizar o cadastro ou pagar taxas para manter o CNPJ ativo.

A Receita Federal reforça que isso é falso. A alteração será automática para novos registros, não haverá cobrança e nenhuma empresa precisará fazer recadastramento.

Mas afinal, por que o CNPJ está mudando? Quem será afetado? Os CNPJs atuais deixarão de valer? Neste guia, você entende tudo sobre o novo formato e aprende como se proteger de fraudes.

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O que muda no CNPJ a partir de 31 de julho?

A principal mudança é que o número do CNPJ deixará de ser composto apenas por números nas novas inscrições.

Hoje, o documento possui 14 dígitos exclusivamente numéricos. Com o novo modelo, as 12 primeiras posições poderão conter letras de A a Z, além de números, enquanto os dois últimos dígitos continuarão sendo números utilizados para validação do cadastro.

Na prática, o formato visual permanecerá praticamente o mesmo. A tradicional máscara continuará sendo utilizada:

XX.XXX.XXX/XXXX-XX

A diferença será apenas no conteúdo dessas posições, que agora poderão incluir caracteres alfabéticos.

Por que a Receita Federal decidiu mudar?

A mudança não tem relação com aumento da fiscalização nem com uma reforma tributária.

O motivo é muito mais simples: o estoque de combinações numéricas disponíveis está chegando ao limite.

Desde a criação do CNPJ, todas as empresas recebem uma sequência formada apenas por números. Com o crescimento constante do número de empresas abertas no Brasil, especialmente de microempreendedores individuais (MEIs), tornou-se necessário ampliar a quantidade de combinações possíveis.

Ao incluir letras, a Receita Federal multiplica significativamente o número de CNPJs que podem ser emitidos sem alterar toda a estrutura do cadastro.

A mudança está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, posteriormente atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.

Quem receberá o novo CNPJ?

A alteração vale somente para novos registros.

Isso significa que receberão CNPJ alfanumérico:

• empresas abertas após 31 de julho de 2026;
• novos MEIs registrados após essa data;
• novas filiais que receberem numeração emitida já no novo padrão.

Quem já possui empresa não terá qualquer alteração.

Meu CNPJ atual continuará valendo?

Sim.

Esta talvez seja a principal dúvida dos empresários.

Todos os CNPJs emitidos antes da mudança continuarão válidos normalmente.

Não haverá:

• troca de número;
• substituição automática;
• recadastramento;
• emissão de novo documento;
• pagamento de taxas.

Os dois formatos passarão a coexistir.

Na prática, será comum encontrar empresas com CNPJ totalmente numérico e outras com CNPJ contendo letras.

Ambos terão exatamente a mesma validade jurídica.

O MEI também será afetado?

Sim, mas apenas para novos registros.

Quem já é Microempreendedor Individual continuará utilizando exatamente o mesmo CNPJ.

Já quem formalizar um novo MEI após a entrada em vigor da mudança poderá receber um número no novo formato.

Não existe nenhuma obrigação de alterar dados já existentes.

Como será formado o novo CNPJ?

O CNPJ continuará possuindo 14 posições.

A estrutura permanece dividida entre:

• raiz da empresa;
• ordem do estabelecimento;
• dígitos verificadores.

A diferença é que as 12 primeiras posições poderão combinar números e letras.

Já os dois últimos dígitos permanecerão exclusivamente numéricos.

Eles continuarão sendo calculados pelo conhecido algoritmo do módulo 11, mecanismo utilizado para verificar se o número é válido.

As letras terão algum significado?

Não.

Muitas pessoas imaginam que as letras indicarão o estado da empresa, o ramo de atividade ou o porte do negócio.

Isso não acontecerá.

Segundo a Receita Federal, as letras serão atribuídas automaticamente pelo sistema e não representarão qualquer informação específica.

Portanto, não será possível identificar características da empresa apenas observando as letras presentes no CNPJ.

Será necessário atualizar o cadastro?

Não.

Quem já possui empresa não precisa realizar nenhuma atualização apenas por causa do novo modelo.

Também não será necessário procurar:

• Receita Federal;
• Junta Comercial;
• prefeitura;
• Secretaria da Fazenda;
• órgãos estaduais.

Toda mensagem afirmando que é necessário atualizar o CNPJ em razão da mudança deve ser tratada com desconfiança.

Atenção aos golpes

A Receita Federal já alertou que criminosos estão aproveitando a novidade para aplicar fraudes.

Os golpes costumam chegar por:

• WhatsApp;
• SMS;
• e-mail;
• aplicativos de mensagens.

Normalmente, os criminosos afirmam que:

• o CNPJ será cancelado;
• existe uma taxa obrigatória;
• é necessário atualizar o cadastro imediatamente;
• a empresa ficará irregular;
• será preciso clicar em um link para confirmar os dados.

Nada disso é verdadeiro.

Segundo a Receita Federal, não haverá cobrança relacionada ao novo CNPJ e o órgão não envia mensagens solicitando atualização cadastral por WhatsApp, SMS ou e-mail.

Sempre que receber esse tipo de contato, desconfie.

Como identificar um golpe?

Alguns sinais costumam aparecer com frequência:

• pedidos de pagamento urgente;
• ameaças de cancelamento do CNPJ;
• links encurtados;
• erros de português;
• boletos desconhecidos;
• QR Codes enviados por mensagem;
• promessa de “regularização imediata”.

Na dúvida, consulte apenas os canais oficiais da Receita Federal.

Empresas precisarão adaptar seus sistemas?

Sim.

Embora os CNPJs atuais permaneçam iguais, empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas precisarão verificar se eles aceitam letras.

Isso inclui programas de:

• emissão de notas fiscais;
• ERP;
• sistemas contábeis;
• controle financeiro;
• cadastro de clientes;
• cadastro de fornecedores;
• emissão de boletos;
• integração bancária.

Sistemas preparados apenas para números poderão apresentar erros ao receber um novo CNPJ.

Quais problemas podem acontecer?

Imagine uma empresa que recebe uma nota fiscal de um fornecedor recém-aberto.

Se o sistema aceitar apenas números, o cadastro poderá falhar.

Isso pode impedir:

• emissão de nota;
• cadastro do fornecedor;
• envio de obrigações fiscais;
• integração com bancos;
• geração de relatórios.

Por isso, empresas de software já vêm atualizando suas plataformas.

Existe algum custo?

Para o empresário comum, não.

A Receita Federal não cobrará nenhuma taxa.

O único custo possível será interno, caso a empresa precise atualizar softwares ou contratar ajustes tecnológicos.

Empresas que utilizam soluções modernas geralmente receberão essas atualizações diretamente dos fornecedores.

Existe ferramenta para testar o novo formato?

Sim.

A Receita Federal disponibilizou gratuitamente o Simulador Nacional de CNPJ.

A ferramenta gera números fictícios para que empresas de tecnologia possam verificar se seus sistemas estão preparados para aceitar letras.

Ela não serve para emitir CNPJs reais.

Seu objetivo é apenas facilitar os testes antes da entrada em vigor da mudança.

O que fazer agora?

Se você já possui empresa, a orientação é simples:

• não faça qualquer recadastramento;
• ignore mensagens cobrando atualização;
• não pague boletos recebidos por aplicativos;
• confirme informações apenas nos canais oficiais da Receita Federal.

Já empresas que desenvolvem sistemas ou trabalham com emissão de documentos fiscais devem verificar se suas plataformas aceitam o novo padrão.

Essa adaptação evitará problemas quando começarem a surgir fornecedores e clientes com CNPJ alfanumérico.

Conclusão

A criação do CNPJ alfanumérico representa uma evolução necessária para acompanhar o crescimento do número de empresas no Brasil.

Apesar da mudança parecer grande, ela terá pouco impacto para quem já possui um CNPJ.

O principal cuidado deve ser com os golpes. A Receita Federal não cobrará taxas, não exigirá atualização cadastral e não enviará mensagens solicitando pagamentos.

Antes de clicar em qualquer link ou fornecer dados da empresa, confirme sempre a informação em canais oficiais.

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Perguntas frequentes

Quem terá CNPJ alfanumérico?

Apenas empresas abertas a partir de 31 de julho de 2026.

Meu CNPJ mudará?

Não. Os CNPJs atuais continuam válidos.

Será preciso pagar alguma taxa?

Não. A Receita Federal não cobrará qualquer valor pela mudança.

O MEI precisará atualizar o cadastro?

Não. Apenas novos registros poderão receber o novo formato.

As letras indicam o estado da empresa?

Não. Elas são geradas automaticamente e não possuem significado específico.

A Receita envia mensagens pedindo atualização?

Não. Mensagens desse tipo são indícios de golpe.