CNPJ passa a ter letras a partir de julho; veja o que muda para empresas

A novidade valerá apenas para novos registros, enquanto empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando normalmente sua numeração atual.

A mudança foi definida pela Instrução Normativa da Receita Federal publicada em outubro de 2024 e tem como principal objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos cadastros, evitando o esgotamento dos números possíveis no modelo exclusivamente numérico.

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O que muda no CNPJ

Até agora, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica era formado apenas por números.

Com a nova regra, os novos CNPJs poderão conter:

• números de 0 a 9;
• letras maiúsculas de A a Z.

Esse modelo é conhecido como formato alfanumérico.

A alteração amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis para emissão de novos registros.

Como ficará o novo formato

Mesmo com a inclusão de letras, a estrutura continuará contendo 14 posições.

A organização será semelhante à atual.

Ela será composta por:

• oito caracteres para identificar a raiz do CNPJ;
• quatro caracteres referentes ao estabelecimento;
• dois dígitos verificadores ao final.

A estrutura seguirá o modelo:

AA.AAA.AAA/AAAA-DV

Onde:

• A representa números ou letras;
• DV corresponde aos dois dígitos verificadores, calculados pelo método conhecido como módulo 11.

Por que a Receita Federal fez essa mudança

Segundo a Receita Federal, o crescimento constante na abertura de empresas tornou necessária a modernização do cadastro.

Mantendo apenas números, o sistema poderia futuramente atingir o limite de combinações disponíveis para novos CNPJs.

Com a inclusão das letras, o universo de códigos possíveis aumenta de forma expressiva, permitindo que novos registros continuem sendo emitidos pelos próximos anos sem necessidade de alterar novamente a estrutura.

Quem será afetado

A mudança não será aplicada a todas as empresas.

Na prática, ela valerá apenas para novos cadastros realizados após o início da vigência da norma.

Serão afetados:

• empresas abertas a partir de julho de 2026;
• novos registros de pessoas jurídicas.

Quem não precisa fazer nada

A Receita Federal informou que nenhuma alteração será realizada nos CNPJs já existentes.

Continuam válidos:

• empresas já registradas;
• Microempreendedores Individuais (MEIs) já formalizados;
• associações;
• fundações;
• demais pessoas jurídicas que já possuem inscrição ativa.

Esses contribuintes continuarão utilizando normalmente seus atuais números de identificação.

Empresas precisarão trocar o CNPJ?

Não.

Quem já possui CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número.

Não será necessário:

• solicitar novo cadastro;
• atualizar o número junto à Receita;
• alterar contratos;
• modificar notas fiscais;
• emitir novos documentos apenas por causa da mudança.

A convivência entre os dois formatos ocorrerá normalmente.

O procedimento para abrir empresa muda?

Também não.

Segundo a Receita Federal, o processo de inscrição continuará exatamente igual.

Os interessados em abrir uma empresa deverão seguir os mesmos procedimentos atualmente exigidos.

A única diferença será que, ao final do processo, o novo CNPJ poderá conter letras.

As chaves Pix serão afetadas?

Não.

A Receita informou que as chaves Pix vinculadas aos CNPJs existentes continuarão funcionando normalmente.

Não será necessário alterar cadastros bancários nem realizar qualquer procedimento adicional em razão da mudança.

Sistemas precisarão ser atualizados

Embora as empresas já existentes não precisem tomar providências em relação ao número do CNPJ, desenvolvedores e empresas de tecnologia deverão verificar se seus sistemas conseguem reconhecer o novo formato.

Isso inclui softwares como:

• sistemas de gestão empresarial (ERP);
• emissão de notas fiscais;
• plataformas de cadastro;
• sistemas financeiros;
• bancos de dados;
• soluções de contabilidade.

Quem desenvolve esses sistemas deverá garantir compatibilidade tanto com o formato antigo quanto com o novo.

Receita disponibilizou simulador

Para facilitar essa adaptação, a Receita Federal criou o Simulador Nacional de CNPJ.

A ferramenta permite que desenvolvedores realizem testes sem utilizar dados reais.

Entre os recursos disponíveis estão:

Geração de CNPJs fictícios

Cada usuário pode criar até mil números simulados.

Validação dos códigos

Também é possível verificar se um CNPJ atende às regras oficiais de formação.

Testes de sistemas

O simulador ajuda empresas de tecnologia a adaptar bancos de dados, formulários e sistemas internos antes da entrada em vigor da mudança.

O que motivou a adoção do formato alfanumérico

A quantidade de empresas abertas no Brasil cresce ano após ano.

Com milhões de novos registros sendo realizados, a Receita Federal identificou que, no futuro, o modelo composto apenas por números poderia se tornar insuficiente.

A adoção do formato alfanumérico aumenta significativamente a capacidade do cadastro nacional sem alterar sua lógica de funcionamento.

O que muda para os empresários

Para a grande maioria das empresas, praticamente nada mudará no dia a dia.

Quem já possui CNPJ ativo continuará utilizando normalmente seus documentos e cadastros.

A principal mudança será percebida pelas empresas abertas a partir de julho de 2026, que passarão a receber um número de identificação contendo letras e números.

Já para bancos, órgãos públicos, empresas de tecnologia, contadores e desenvolvedores de sistemas, será importante garantir que seus programas estejam preparados para reconhecer os dois formatos.

Com essa atualização, a Receita Federal busca assegurar que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica continue atendendo ao crescimento do empreendedorismo brasileiro pelos próximos anos, sem comprometer a identificação das empresas nem exigir mudanças para quem já está regularmente inscrito.