Nova denúncia revela cobranças indevidas no pagamento antecipado a idosos pelo INSS

A denúncia reacende o debate sobre a vulnerabilidade de milhões de segurados frente a irregularidades bancárias e coloca sob suspeita o funcionamento do cartão Meu INSS Vale+, criado para facilitar o acesso a crédito emergencial sem custos adicionais.

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Uma iniciativa que virou dor de cabeça

Antecipação prometia alívio financeiro

Lançado no segundo semestre de 2024, o programa Meu INSS Vale+ permitia que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes recebessem antecipadamente R$ 150 de seus benefícios mensais. O valor poderia ser usado livremente, com a promessa de que seria descontado diretamente do pagamento seguinte, sem cobrança de juros ou taxas.

Em fevereiro de 2025, o valor disponível para antecipação foi ampliado para R$ 450, aumentando o alcance da medida. Segundo dados do governo, a ação tinha potencial para beneficiar até 38 milhões de brasileiros, considerando aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Objetivo era suprir necessidades básicas

A proposta, segundo o Ministério da Previdência Social, era simples: oferecer um alívio imediato para gastos essenciais, como alimentação, transporte e remédios. Com o país enfrentando desafios econômicos e uma população idosa cada vez mais dependente da renda do INSS, a medida foi inicialmente bem recebida.

Denúncia da Febraban aponta cobrança de taxas

Instituições cobrando até 5% do valor adiantado

O alerta veio do diretor da Febraban, Ivo Mósca, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Segundo ele, poucas instituições financeiras aderiram ao programa, mas aquelas que o fizeram estão cobrando tarifas que chegam a 5% do valor do adiantamento.

“Existem pouquíssimas instituições atuando, e essas estão cobrando tarifas realmente fora do contexto dos aposentados”, afirmou Mósca. Ele classificou o modelo atual como prejudicial aos segurados e defendeu sua suspensão imediata.

Pedido formal de suspensão será enviado

A Febraban informou que encaminhará um ofício ao Ministério da Previdência pedindo a suspensão imediata do produto. O documento também será enviado ao INSS, ao CNPS e ao Banco Central, responsável pela fiscalização das atividades financeiras.

Até a noite de terça-feira (29/4), o ofício ainda não havia sido protocolado, mas o movimento já provocou forte reação entre entidades que representam aposentados e especialistas em direito previdenciário.

Histórico de irregularidades no INSS preocupa

Descontos indevidos ainda repercutem

O escândalo envolvendo descontos indevidos de mensalidades associativas nas aposentadorias e pensões segue causando desgaste ao governo federal. O mesmo tipo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) usado para autorizar o cartão de antecipação já havia sido usado por entidades privadas para aplicar os descontos abusivos.

A repetição da estrutura jurídica em dois casos distintos de possíveis abusos levanta dúvidas sobre o controle do INSS na assinatura de convênios e acordos com o setor privado.

Pressão sobre Carlos Lupi aumenta

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), já vinha sendo cobrado por explicações sobre a falta de fiscalização dos acordos com associações. Com a nova denúncia, a pressão política sobre sua atuação deve aumentar ainda mais.

Nos bastidores de Brasília, parlamentares e lideranças da oposição avaliam a possibilidade de convocar Lupi para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.

Especialistas veem falha no controle público

Falta de transparência e supervisão

Para especialistas em políticas públicas e direito do consumidor, o caso evidencia fragilidade nos mecanismos de fiscalização e falta de transparência na implementação de medidas voltadas aos aposentados.

“É inaceitável que produtos voltados à população mais vulnerável sejam lançados sem uma estrutura rígida de controle. A ausência de juros anunciada como diferencial virou armadilha para quem já vive com dificuldades”, alerta a advogada previdenciária Ana Lemos.

Bancos devem ser responsabilizados

Entidades de defesa do consumidor defendem que as instituições financeiras envolvidas nas cobranças sejam investigadas e punidas. “O código de defesa do consumidor e a legislação bancária são claros: práticas abusivas, especialmente com idosos, devem ser coibidas com rigor”, afirma Rafael Peixoto, consultor em finanças públicas.

E agora: o que pode mudar?

Revisão total do programa está em discussão

Com o avanço das denúncias, o cartão Meu INSS Vale+ poderá passar por uma reformulação completa. A depender do conteúdo do ofício da Febraban e da resposta do governo, há possibilidade de suspensão temporária ou até o encerramento do produto em sua forma atual.

O Ministério da Previdência ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido da Febraban. No entanto, interlocutores próximos ao ministro admitem que a medida pode ser colocada em análise pelo Conselho Nacional da Previdência Social ainda nas próximas semanas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital