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Cobranças irregulares em conta de energia devem retornar R$ 50 bi em descontos na fatura do brasileiro

Aneel aguarda validação da Justiça.

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Na terça-feira (09/02), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a devolução de impostos cobrados indevidamente, taxados em R$ 50,1 bilhões. 

A ideia proposta pela empresa é ressarcir consumidores ao abater reajustes de tarifas de até cinco anos que foram cobrados acima do patamar, através do PIS/Cofins. 

O processo tramita na Justiça há, pelo menos, uma década e agora foi visto que as cobranças realmente foram irregulares.

Segundo Efraim Cruz, diretor da Aneel e relator do processo, a devolução dos pagamentos pode levar a uma redução de até 30% nas contas de energia do país. No entanto, isso impactará cada companhia elétrica de formas diferentes. 

A proposta precisa passar por uma consulta pública antes de tudo, que tem prazo para encerrar em 29 de março deste ano. 

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Valor das devoluções de contas de energia elétrica

De acordo com Efraim Cruz, o montante calculado pode chegar a R$ 70 bilhões em devoluções; isso porque não foi possível averiguar o valor referente a outras 14 distribuidoras de energia. 

O valor é decorrente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou um erro na inclusão do ICMS sobre o cálculo da Cofins e PIS/Pasep nas tarifas, em março de 2017. Ainda segundo o diretor da Aneel, após a estipulação dos dados, 49 das 53 distribuidoras do Brasil contestaram a cobrança judicialmente. 

Em agosto, a receita habilitou cerca de R$ 26,5 bilhões. Restam R$ 7,8 bilhões de ações que chegaram a ser finalizadas, mas que ainda não foram habilitadas e depósitos judiciais de R$ 1,2 bilhão. Existe uma estimativa de R$ 14,7 bilhões que ainda estão em andamento. 

A devolução pode ser antecipada para evitar aumento nas tarifas antes mesmo da consulta pública, com um limite de 20% do total nas ações judiciais. Em 2020, a diretoria da agência abateu parte dos recursos nas tarifas consumidas por clientes da EDP, no Espírito Santo, e Cemig, em Minas Gerais. Ambas haviam recorrido judicialmente. 

O que esperar do processo?

Caso a Aneel consiga permissão para realizar as devoluções, as distribuidoras estão determinadas a levar o caso à Justiça. 

De acordo com as empresas, os créditos também deveriam ser voltados a elas, já que arcaram com os riscos, custos e ações na Justiça, o que é defendido por muitas concessionárias, que podem acabar pegando para si de 10% a 30% do valor cobrado.

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Imagem: lovelyday12/shutterstock.com

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